Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1281 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA CAPUTO BEVILACQUA VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMANDO CARLOS LENZA STEIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0587/2021 Processo 0001478-06.2001.8.26.0100 (000.01.001478-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - FAZEN

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NÃO CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS DE COBRANÇA. RESERVA DE BENS. NÃO CONSTATAÇÃO DE PROVA LITERAL DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 642 do CPC dispõe que, antes de efetivada a partilha, os credores do espólio poderão requerer ao juízo do inventário o pagamento dos débitos vencidos e exigíveis. O § 1º do aludido disposi

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 5464699.91.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Inventário. Embargos de declaração contra decisão preliminar. Prejudicialidade. E stando o agravo de instrumento apto a julgamento final, ante sua completa instrução, apesar da adequação e tempestividade dos embargos de declaração, forçoso reconhecer que sua apreciação resta prejudicada. I

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DESPACHO : AUTOS N. 201004285200 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE BERTA CONCEICAO DIAS CRISTOVAO. AS FLS. 309/314, MARCO TULIO CASTRO DI FERREIRA E GERSON FERREIR A DA CUNHA REQUERERAM RESERVA DE BENS PARA O PAGAMENTO DE DIVIDAS , CUJAS IMPORTANCIAS SAO REIVINDICADAS NOS AUTOS DE PROCESSO N. 2 01504039070 (REFERENTE AO ADIANTAM

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 o entendimento perfilhado por este e. TJDFT e pelo c. STJ sobre a matéria, conforme se depreende dos seguintes julgados: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. 1. A herança é constituída pelo acervo patrimonial e pelas dívidas e obrigações deixadas pelo falecido e, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, será ela a responsável pelo pagamento das dívidas do falecido. 2. Diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1183 prática de atos no exercício da inventariança. Sobre tal questão, foi prolatada a decisão de fls. 2317, da qual se extrai: “(...). 5. Por mais que tenha ocorrido acordo entre as partes dos herdeiros, certo é que à Associação do Banco do Brasil não se pode opor os efeitos da sentença proferida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1183 prática de atos no exercício da inventariança. Sobre tal questão, foi prolatada a decisão de fls. 2317, da qual se extrai: “(...). 5. Por mais que tenha ocorrido acordo entre as partes dos herdeiros, certo é que à Associação do Banco do Brasil não se pode opor os efeitos da sentença proferida no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 976 expressa das partes em contrário. Int. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Neusa Maria Vidal de Oliveira Rossi (OAB: 129605/SP) - Maisa Rebelo Souza (OAB: 417154/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2180552-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 976 expressa das partes em contrário. Int. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Neusa Maria Vidal de Oliveira Rossi (OAB: 129605/SP) - Maisa Rebelo Souza (OAB: 417154/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2180552-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 5147386.59.2019.8.09.0000 POSTERIOR À PARTILHA - HERDEIRA NÃO CONTEMPLADA - RESERVA DE BENS POSSIBILIDADE - NATUREZA CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - VERIFICAÇÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Super