67 resultados encontrados para reserva de bilhetes - data: 31/07/2025
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3. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por FUNCRAF - Fundação para Estudos e Tratamento das Deformidades Craniofaciais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2017. MAURICIO KATO Desembargador Federal Expediente Process
No. ORIG. : : : : : ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS EDUARDO SOUBHIE NAUFAL PATRICIA GOMES DA SILVA ROGERIO GILIO GOMES 00132590720124036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Trata-se de pedido da defesa do réu Jefferson Mucciolo para autorização de viagem ao exterior (Estados Unidos da América) e liberação temporária de passaporte, no período de 19 de junho a 30 de junho do ano corrente (fls. 3246/3247 e 3271). Afirma-se que a viagem objetiva atender a convites profissionais e, para tanto, foram
No. ORIG. : : : : : ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS EDUARDO SOUBHIE NAUFAL PATRICIA GOMES DA SILVA ROGERIO GILIO GOMES 00132590720124036181 2P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Trata-se de pedido da defesa do réu Jefferson Mucciolo para autorização de viagem ao exterior (Estados Unidos da América) e liberação temporária de passaporte, no período de 19 de junho a 30 de junho do ano corrente (fls. 3246/3247 e 3271). Afirma-se que a viagem objetiva atender a convites profissionais e, para tanto, foram
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 3823 Tem-se por evidente a existência de erro grosseiro, decorrente de anúncio do aparelho Samsung Galaxy Note 8 Dual Chip Android 7.1 pelo preço de R$ 573,92, equivalente a algo em torno de 10% do valor venal à época. Nesse sentido, esclarece-se que o princípio da vinculação contratual da oferta e da publicidade estatuído nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do
00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000564-81.2015.4.03.6127/SP 2015.61.27.000564-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW GUSTAVO MAZON GOMES PINTO SP323257 VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES e outro(a) Justica Publica 00005648120154036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DESPACHO 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Gustavo Mazon Gomes Pinto contra a sentença de fls. 341/346. 2. O apelante manifestou desejo de apresen
razoável autorizar-se o encarceramento provisório da expulsanda enquanto são realizados trâmites que ordinariamente devem ser planejados às vésperas da efetivação da expulsão, como reserva de bilhetes aéreos, escala de equipes de escolta, planejamento com órgãos migratórios de destino e questões administrativas orçamentárias. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 65 e 69 da Lei nº 6.815/80, decreto a prisão preventiva para fins de expulsão de CHRISTINA SOUNTA, grega, nasc
00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000564-81.2015.4.03.6127/SP 2015.61.27.000564-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW GUSTAVO MAZON GOMES PINTO SP323257 VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES e outro(a) Justica Publica 00005648120154036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DESPACHO 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Gustavo Mazon Gomes Pinto contra a sentença de fls. 341/346. 2. O apelante manifestou desejo de apresen
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 devidas. 165 Afirma que tal benefício era concedido gratuitamente, livre de quaisquer ônus aos funcionários, e era fornecido anualmente, Portanto, tendo em vista os registros de horários de trabalho, os destinado ao lazer, em horários alheios à jornada de trabalho ou demonstrativos de pagamento de horas extras e, ainda, nos dias de repouso ou férias. consideran
ADVOGADO No. ORIG. : SP082279 RICARDO DE LIMA CATTANI e outro(a) : 00063295120044036181 6P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 3477/3478 - trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pelo réu-apelante Jairo Marcos Baum, no período de 26/08/2017 a 03/09/2017 (Argentina). Instado, o Ministério Público Federal não se opôs ao deferimento do pedido, destacando que em viagens anteriores, o réu retornou ao Brasil de forma regular, bem como compareceu a todos os atos processuais (fl. 3485
ADVOGADO No. ORIG. : SP082279 RICARDO DE LIMA CATTANI e outro(a) : 00063295120044036181 6P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Fls. 3477/3478 - trata-se de pedido de autorização de viagem formulado pelo réu-apelante Jairo Marcos Baum, no período de 26/08/2017 a 03/09/2017 (Argentina). Instado, o Ministério Público Federal não se opôs ao deferimento do pedido, destacando que em viagens anteriores, o réu retornou ao Brasil de forma regular, bem como compareceu a todos os atos processuais (fl. 3485