Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ANIA. CUMPRA-SE ANICUNS, GO 13/01/2016. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48083-40.2013.8.09.0010 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SYNDIA CARLA MENDONCA DE MOURA ACUSADO : VITOR TILIO ALVES DA COSTA ADV ACUS : 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITI VA DEDUZIDA NA D

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DO MINISTERIO PUBLICO, O ADVOGADO DE DEFESA E O SENTENCIADO, NA F ORMA DA LEI PENAL. REMETAM-SE COPIA DESTA SENTENCA A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, CUMPRID AS TODAS AS DETERMINACOES ACIMA E NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PIRACANJUBA-GO.,

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NR. PROTOCOLO : 172547-59.2015.8.09.0110 AUTOS NR. : 403 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO THEIRI PEREIRA BARBOSA VITIMA : PAMELA KARITA OLIVEIRA BARBOSA ADV ACUS : 39423 GO - IARA ALVES DE SALES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, JULG O PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O REU ROGE RIO THIERRE PEREIRA BARB

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR. PROTOCOLO : 156806-96.2018.8.09.0134 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIOGO PAULINO DA SILVA VITIMA : MARIA DE FATIMA LIMA ADV ACUS : 49632 GO - OSMAR JUNIO ALVES PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO DIOGO PAULINO DA SILVA COMO INCURSO N AS SANCOES DO ARTIGO 147 E ARTIGO 129

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES. NOUTRO PRISMA, VERIFICO A INCIDENCIA DAS AGRAVANTES DA REINCI DENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL), MOTIVO FUTIL (ARTI GO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL), RELACAO DOMESTICA ( ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL), BEM COMO CONTRA CRIANCA (ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NESTA SITUACAO DURANTE PARTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO EXISTI NDO MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, NEM MESMO DE PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE APLICAR A DETRACAO, PRECONIZADA NO ART. 387, 2, DO CPP E NA S UMULA 716 DO STF, PARA NAO INVADIR A SEARA DE COMPETENCIA DO JUIZ O DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O REGIME INICIAL

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU GILSON ARAGAO BARBOSA, DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9 E ARTIGO 147, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, PASSAN DO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, ATENTA AS DIRETRIZES DO ART IGO 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA DO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ADV ACUS : 43229 GO - GILSON DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PARA: A) CON DENAR O ACUSADO DANIEL LOPES DA SILVA COMO INCURSO NAS CONDUTAS P REVISTAS NO ART. 157, 3, SEGUNDA PARTE (REDACAO DADA PELA LEI N 9 .426/96), E NO ART. 157, 3, SEGUNDA PARTE (REDACAO DADA PELA LEI N 9.426/96), C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 69,

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMET RIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE N AO OCORRER EM BIS IN IDEM QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL , O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDAD

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DOS REQUISITOS ENSEJADORES A CONCESSAO DA BENESSE, VEZ QUE A REPR IMENDA IMPOSTA ULTRAPASSA 2 (DOIS) ANOS, EX VI DO ARTIGO 77, DO C ODIGO DE PENAL. DO VALOR DA PENA DE MULTA CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIADO, FIXO O VALOR DE CADA DI A-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO