Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5260960.72.2017.8.09.0051 No caso em exame, no qual LEILA ODA primeiro migrou para depois resgatar o fundo de reserva, a súmula nº 289 torna-se inaplicável, pois a migração, por meio de transação, envolve concessões recíprocas, com a transferência das reservas de um plano de benefícios para outro da mesma entidade, auferindo-se, em contrapartida,

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 160 Trata-se de Recurso de Apelação interposto nos autos de Ação de Cobrança proposta porEDSON DO CARMO OLAIA GARCIAem face deFUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA.Em sua peça vestibular o Requerente narrou que assinou contrato de pecúlio com a requerida desde de ano de 1986, perfazendo 23 anos de contribuição numa média de R$ 55,00. Em 2008, sofreu infarto e deixou de pagar o acordo firmado entre as p

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 proferido nos autos. 13589 foi objeto da decisão de Id b94cc3e, mantida pelo E. TRT. Deverá, DESPACHO portanto, no prazo de 15 dias a executada CAIXA DE Expeça-se o competente alvará de restituição à reclamada ITAÚ PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL comprovar a UNIBANCO S.A., mediante SISCONDJ-JT. incorporação devida sobre as parcelas já pagas, assim

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5517092.68.2017.8.09.0051 PELAS ENTIDADES FECHADAS, HÁ SOLIDARIEDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS POSITIVOS OU NEGATIVOS. CONTRATO DE TRANSAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO, UNITÁRIO E INDIVISÍVEL, TENDO POR ELEMENTO ESSENCIAL A RECIPROCIDADE DE CONCESSÕES. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 14659 E, nesse sentido, a própria Corte Superior Trabalhista, no Recurso DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Especial Repetitivo n.º 1.312.736, fixou que o legitimado passivo é “a empresa ex-empregadora”. Aduziu o reclamado ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, indicando, como fundamento, o Afasto a preliminar. entendimento fixado pelo E. Su

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18249 TER O DEVER DE CUSTEAR DÉFICIT. DESCABIMENTO. Alegou o reclamado que a rescisão do contrato de trabalho do autor ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ocorreu em 13/07/2015, e que a presente demanda foi ajuizada PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. EVENTUAL somente em 26/03/2021. SUCUMBÊNCIA. CUSTEIO PELO FUNDO FORMADO PELO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVID

Caderno único ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de agosto de 2014 são calculadas tendo em conta o tipo de ação e o valor da causa. A mudança do tipo de ação proposta, a exemplo da conversão da ação de busca e apreensão em

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 517 S/A não conhecido. Sendo a Petros a administradora do plano de previdência complementar ao qual aderiu e contribuiu a parte autora, cabe a esta a responsabilidade por eventuais prejuízos decorrência do plano, nada interferindo a retirada de patrocínio pela empresa empregadora patrocinadora. Perda superveniente do objeto inocorrente. Se a pretensão dos Au

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6372 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003025-20.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Jose Cirilo Da Silva Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582) Interessado: Fund Chesf De Assist E Segu

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 686 de Benefício II, alegando coação das reclamadas no ato de adesão ao Plano III, o que configuraria a nulidade do ato. Contudo, o autor não logrou provar sua alegação. A reclamada colacionou aos autos o documento que atesta a adesão do reclamante ao Plano III (ID. 77ce256) e o documento de solicitação de resgate da reserva de poupança (ID. 0a191a3), PLANO DE PREV