Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 E RESTOU CONDENADO (ART. 65, DA LEI EXECUCAO PENAL), COMPORTANDO , POR OUTRO LADO, QUE A EXECUCAO DA REPRIMENDA POSSA DAR EM OUTRA LOCALIDADE (ARTIGO 86, DA MESMA LEI), CASO ATENDIDOS OS INTERESS ES PUBLICO E DO PRESO, SEGUNDO ENTENDIMENTOS DOUTRINARIO E JURISP RUDENCIAL. EIS A REDACAO DOS CITADOS DISPOSITIVOS, IN VERBIS: ART . 65. A EXECUCAO PENAL COMPETIRA AO JUIZ IND

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DACAO DOS CITADOS DISPOSITIVOS, IN VERBIS: ART. 65. A EXECUCAO PE NAL COMPETIRA AO JUIZ INDICADO NA LEI LOCAL DE ORGANIZACAO JUDICI ARIA E, NA SUA RESIDENCIA, AO DA SENTENCA. ART. 86. AS PENAS PRIV ATIVAS DE LIBERDADE APLICADA PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATI VA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOCA L OU DA UNIAO. NO CASO, EM COMENTO, PONTU

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IS: APOS O TRANSITO EM JULGADO: TENDO EM VISTA QUE O ART. 393, IN CISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FOI REVOGADO PELA LEI N. 12. 403/2011, DEIXO DE LANCAR O(S) NOME(S) DO(S) REU(S) NO ROL DOS CU LPADOS; OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATIS TICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTI VAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETI

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR. PROTOCOLO : 78393-29.2018.8.09.0115 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : A SAUDE PUBLICA ACUSADO : DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 45216 GO - RODOLFO GONCALVES NETO DESPACHO : AUTOS N 162/18 PROTOCOLO N 201800783935. DESIGNO O DIA 02 DE AGOS TO DE 2018, AS 15:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DO INTERROGATORIO. DE-SE CONHECIMENTO AO JUIZO DEP

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDIR FRANZONI VITIMA : JOSE FERREIRA BARBOSA ADV ACUS : 37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 20150170259

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 TE DA AUSENCIA DE QUAISQUER MOTIVOS LEGAIS QUE ENSEJEM A PERMANEN CIA DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA NESTA COMARCA, HAJA VISTA QUE O ACUSADO SEQUER AQUI RESIDE, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS PRESENTES A UTOS A 4 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS/GO, UMA VEZ QUE NAO HOUVE APRE CIACAO DAQUELE JUIZO DO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE LOCAL DE CUMPR IMENTO DE PENA EM FACE DA ATUAL RESIDENCIA

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ELO PERIODO DA CONDENACAO. NR. PROTOCOLO : 152141-72.2018.8.09.0090 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSIAS SOUZA ROCHA ADV ACUS : 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS DESPACHO : : 1- -PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA DIA NO VALOR DE 1/ 30 DO SALARIO-MINIMO, MEDIANTE GUIA DE RECOLHIMENTO, RETIRADA EM CARTORIO. 2-PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 RTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. COM EFEITO, TEM-SE QUE A PR ESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA CONSUMOU-SE EM 2011, PORQUE O FATO OCORREU EM 2007 E NAO HOUVE NENHUMA CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERR UPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSTO ISSO, VERIFICANDO -SE A OCORRENCIA DA SITUACAO INDICADA NO ARTIGO 107, INCISO IV, C ODIGO PENAL BRASILEIRO, RECONHECO A PRESCRI

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 AUTOS N 175/09 (200903196730) FACE A MANIFESTACAO DE FL. 348, CAN CELO A AUDIENCIA DESIGNADA. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 317 INFORMANDO A COMARCA DE RESIDENCIA DO APENADO, OFICIE-SE SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUICAO DA PRESENTE EXECUC AO PENAL. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 15 DE M AIO DE 2018. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUI

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NDO QUE O APENADO NAO POSSUI NENHUM VINCULO COM ESTE JUIZO VISTO QUE FOI PROFERIDA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE NESTE PROCES SO EM 09.08.2017 EM RAZAO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. FACA-S E CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO. CUMPRA-SE NA INTEGRA A SENTENCA D E FLS. 32/33 E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 05 DE FEVERE IRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA