170 resultados encontrados para residencia durante todo - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ALAGOAS, N 45, CEP 07183-503, MANTENDO AS MEDIDAS CAUTELARES ESP ECIFICAS NO MESMO TEOR CONSTANTE DA DECISAO DE FLS. 115/118: I RECOLHER-SE NA SUA RESIDENCIA DURANTE TODO O DIA E DALI SE AUSENT AR-SE SOMENTE PARA TRATAMENTO MEDICO; II - NAO SE AUSENTAR DA COM ARCA DE DOMICILIO SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; III PROIBICAO DE MANT ER CONTATO, POR QUALQUER MEIO, COM A VITIMA E/O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 OBS.: AÇÃO CONTESTADA NR. PROTOCOLO : 27843-81.2015.8.09.0035 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO REQUERENTE : AGNALDO VIEIRA SANTOS ADV REQTE : 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : SENDO ASSIM, OBSERVADA A EXCEPCIONALIDADE DO CASO, DEFIRO O PEDID O FORMULADO PELO SENTENCIADO AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS, PARA QUE CU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 LICITA. 6) CUMPRIR AS MEDIDAS PROTETIVAS JA DEFERIDAS; 7) RECOLHE R-SE EM SUA RESIDENCIA DURANTE TODO FINAL DE SEMANA E FERIADOS. B EM COMO DIARIAMENTE DAS 22:00 AS 06:00 HORAS, SO PODENDO DELA SAI R EM CASO DE DESASTRE, DOENCA OU A TRABALHO, DESDE QUE DEVIDAMENT E COMPROVADO. DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCU MPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ADV ACUS : 8666 GO - JOSE CHAVES DE MELO 18136 GO - CHRISTTIANY CHAVES DE QUEIROZ DESPACHO : VISTOS, CUMPRA-SE SENTENCA DE FL. 154/156. DILIGENCIE-SE CONFORME SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 173 ARQUIVEM-SE COM A S CAUTELAS DE URGENCIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV VIT : : : : : : 44871-59.2017.8.09.0175 319 INQUERITO ANA LUISA FRANCO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DE DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 2.091/2015) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 310397-64.2006.8.09.0113 ( 200603103973 ) 402 ACAO PENAL JONES MARCOS JUNQUEIRA ASEA BRAUN BOVERI 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA 9562 MA - GLEBSON DE SOUSA LESSA 9960 MA - VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR DESPACHO : VERIFICO QUE O RECURS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 básicos para se manter, tratamento e infraestrutura não disponibilizados pelo estabelecimento prisional. Nesse sentido, não obstante a ausência de alteração do substrato fático atinente a manutenção da prisão preventiva do acusado, diante das peculiaridades do caso, afigura-se adequada sua substituição pela prisão preventiva domiciliar. […] Pelo exposto, acol
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 A DE JOSE ANTONIO FERREIRA NORONHA, DETERMINO QUE ESTE SEJA COLOC ADO EM LIBERDADE, COM FULCRO NO 321, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E AINDA, INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, PARA A FISCALIZA CAO DESTAS MEDIDAS E OUTRAS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS ABAIX O: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMEN TE INTIMADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 S DE NATUREZA DUVIDOSA QUE TENHA QUALQUER RELACAO COM A PRATICA I LICI TA 6) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DURANTE TODO FINAL DE SE MANA E FERIADOS BEM COMO DIARIAMENTE DAS 22:00 AS 06:00 HORAS, SO PO DENDO DELA SAIR EM CASO DE DESASTRE, DOENCA OU A TRABALHO, DE SDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO 7) NAO SE APROXIMAR DE FRANCINALDA BE ZERRA DA SILVA E DE SEUS FAMILIARES, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 SORIA SEM FIANCA A WILSON ANTONIO DA SILVA. A SEGREGACAO CAUTELAR SERA SUBSTITUIDA PELO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E LIMITACA O DE FINAL DE SEMANA, BEM COMO, UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO NICA PARA A FISCALIZACAO DESTAS MEDIDAS E OUTRAS CONDICOES A SERE M ESTABELECIDAS ABAIXO. A LIBERDADE PROVISORIA FICA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: 1) CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 RTIR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIRETORIA DA UNIDADE PRISIONA L EM QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO PROVISORIAMENTE, RESPALD ADAS NA DOCUMENTACAO DE FLS. 102/105, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O ACUSADO NECESSITA REALIZAR TRATAMENTO MEDICO E FISIOTERAPEUTICO P ARA SE REABILITAR, BEM COMO DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS PESSOAIS M AIS SIMPLES E BASICOS PARA SE MANTER, TRATAME