Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3222 ACÓRDÃO ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao CONCLUSÃO agravo, determinando a expedição de mandado para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do débito, a ser cumprido no endereço residencial da executada, devendo o oficial de justiça,

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3226 na impossibilidade de cumprimento da ordem, certificar as razões no endereço residencial da executada, devendo o oficial de justiça, que o levaram a não promover a constrição dos pertences na impossibilidade de cumprimento da ordem, certificar as razões eventualmente localizados na diligência. que o levaram a não promover a constrição dos pertences eventual

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3218 ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao CONCLUSÃO agravo, determinando a expedição de mandado para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do débito, a ser cumprido no endereço residencial da executada, devendo o oficial de justiça, na impossib

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ARLANDO PATRICIO DE FREITAS ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COSTA(OAB: 33302/CE) George Ponte Dias(OAB: 16118/CE) MARCELO MENESES AGUIAR(OAB: 17329-N/CE) ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO(OAB: 25959/CE) DANIELLE BATISTA BONFIM NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 27438/CE) CARTORIO DO 1. OFICIO DE TUR

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2644 Tal proteção decorre de regras constitucionais que protegem a família de forma especial (CF, art.226), mormente o direito à NOTIFICAÇÃO moradia (CF, art. 6º). Destinatário(a): ENOCH BRASIL DE MATOS NETO Do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos. Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO(S)" ISTO POSTO: notificada(s), por meio de seu(

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 2643 digitando a numeração que se encontra ao final do presente A Embargante alega que foi penhorado o imóvel objeto da matrícula documento, abaixo do código de barras. nº 73514, do Cartório do TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE Caucaia/CE, 31 de agosto de 2020. IMÓVEIS DE FORTALEZA/CE, e que o referido bem é o único imóvel residencial da executada e serve-lhe de

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 - JACINTA MARIA LOPES DA SILVA 964 contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei. PODER JUDICIÁRIO Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o JUSTIÇA DO TRABALHO qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e tod

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1332 INTIMAÇÃO qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5adcb89 profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. proferida nos autos. Por assim ser, resta induvidoso que o imóvel residencial é SENTENÇA EM EMBARGOS À PENHORA impenhorável, ditando, com clareza, a própri

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ITACA HOTEIS LTDA - ME CARTORIO DE 2. OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DA COMARCA DE MARACANAU DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA DE MARACANAÚ 1333 29 de março de 1990, realmente, estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal, ou entidade familiar, bem como outros ali especificados, ao assim dispor: Art. 1º. O

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20915 Intimado(s)/Citado(s): - FORTESEG BRASIL - SERVICOS PATRIMONIAIS E FACILITIES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte JUSTIÇA DO TRABALHO do