Caderno único ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de setembro de 2013 Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Defiro o desentranhamento de documentos, que deverá obedecer às formalidades legais. Sobradinho - DF, terça-feira, 10/09/2013 às 17h32. Margareth Cristina Becker,Juíza de Direito Titular . Nº 2011.06.1.000122-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ITAUCARD S/A. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: LUCRECIA VIEIRA SILVA MARTINS

Caderno único ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012 pretender que a busca pela efetivação da citação permaneça ad eternum, sob pena de comprometimento da própria função jurisdicional. (Acórdão n. 584203, 20040111262537APC, Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 02/05/2012, DJ 08/05/2012 p. 116) Registre-se, ainda, que a extinção processual pelo fundamento indicado não exige a prévia intimação pessoal do autor, entendiment

Caderno único ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012 pelos índices oficiais do TJDFT, desde a data do pedido de cancelamento da matrícula (01/02/2011), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, a parte requerida a pagar ao requerente a importância de R$500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais com juros legais de mora e correção monetária a contar do arbitramento. Não havendo o

Caderno único ● 09/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2012 Nº 13806-7/11 - Monitoria - A: CONDOMINIO RURAL E RESIDENCIAL RK. Adv(s).: DF012325 - Marcelo Silva Correa. R: CLEBER GUIDUGLI JORGE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo a emenda. Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido encontra-se formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois,

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 de débito). Cite-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação do próprio imóvel que gerou o débito, cujo ato constritivo deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, lavrando-se auto, com intimação do executado, tudo nos termos do artigo 829 do CPC Arbitro os honorários advocatícios

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 mandado de verificação no endereço constante inicial, saber, SB RODOVIA BR 020, Km 2,2, loja 35, Sobradinho/DF, a fim de que seja informado a este Juízo se o imóvel objeto do processo encontra-se desocupado, bem como o seu atual estado de conservação - declinando, ainda, de forma pormenorizada, os móveis e utensílios que porventura se encontrem no local. Em restando comprovado o inequívoco ab

Caderno único ● 09/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2012 de arrendamento mercantil, caracterizado está o esbulho possessório e a consequente pertinência da ação de reintegração para reaver o bem, objeto do arrendamento, de sorte que deve ser homenageado o entendimento majoritário defendido pela Corte local e STJ. Nesse sentido: STJ, RESP 121109-SC e 280833/RO; TJDFT, EIC 20050810027538 e APC 20050310119549. Por conseguinte, há nos autos prova da exist

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Juizado Especial Cível. Ademais, se o referido veículo foi adquirido com recursos do contrato firmado entre terceiro e a ré, por que motivo o autor não fez menção a este fato no processo que tramitou no Juizado Especial Cível. Por outro lado, ao contrário dos endereços nos documentos que foram juntados no processo que tramitou no Juizado, o endereço indicado nos boletos de impostos e taxas �

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 Nº 2016.06.1.006057-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon, DF036871 - Carla Passos Melhado Cochi. R: LOPES E CARNEIRO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que transcorreu in albis o prazo para que o Requerente promovesse o andamento do feito. Certifico ainda que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (tri

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 réu apresentou às suas, às fls.131/145. Foram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O feito teve tramitação regular, inexistindo qualquer questão processual ou prejudicial pendente, motivo pelo qual passo à análise do mérito. Os pedidos do autor se fundamentam no fato de ter adquirido do réu uma casa situada na Vila Rabelo de Sobradinho, em relação à qual já havia uma notificaçã