Seção III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/02/2013 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : RUI CARLOS DE FARIA ======================================================================

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 A (STJ), O JUDICIARIO E VIA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS, NAO HAVEND O PRESTACAO JURISDICIONAL UTIL E NECESSARIA SEM QUE HAJA A PREVIA RESISTENCIA DO SUPOSTO DEVEDOR DA OBRIGACAO. PARA O RELATOR, MIN ISTRO HERMAN BENJAMIN, O JUDICIARIO NAO PODE SE TRANSFORMAR EM AG ENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)1. INSTA SALIE NTAR QUE NAO HA NECESSIDADE DE EXAURIMEN

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 INTERESSES NO AMBITO DO DIREITO MATERIAL E QUE FAZ NASCER O INTER ESSE PROCESSUAL PARA AQUELE QUE NAO CONSEGUIU SATISFAZER CONSENSU ALMENTE SEU DIREITO. CANDIDO RANGEL DINAMARCO (INSTITUICOES DE DI REITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME II, 6 EDICAO, PAG. 310) RESSALTA O PODER JUDICIARIO COMO VIA NECESSARIA A SATISFACAO DA PRETENSAO: "HAVERA O INTERESSE PROCESSUAL SEMPRE QUE O

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 SADO PELO COMPORTAMENTO DA PARTE CONTRARIA, (). O INTERESSE DE AG IR DECORRE DA NECESSIDADE DE OBTER ATRAVES DO PROCESSO A PROTECAO DO INTERESSE SUBSTANCIAL; PRESSUPOE, POR ISSO, A ASSERTIVA DE LE SAO DESSE INTERESSE E A APTIDAO DO PROVIMENTO PEDIDO A PROTEGE-LO E SATISFAZE-LO. SERIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDID O CONCEDER (OU NEGAR) O PROVIMENTO POSTULADO,

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 E SENTIDO ENTENDIMENTO DO STJ DIVULGADO HOJE EM SEU SITE, QUANTO A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR INTERESSE PARA AGIR E NAO TRANSMUDAR O JUDICIARIO EM BALCAO ADMINISTRATIVO, QUANDO ANALISOU QUESTAO AN ALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/05/201 2 - 08H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM PREVIA RESISTENCIA A DMINISTRATIVA A CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVI

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PARTE NAO DESEJA CUMPRIR SEM NENHUM MOTIVO JUSTO E RAZOAVEL. NEST E SENTIDO ENTENDIMENTO DO STJ DIVULGADO HOJE EM SEU SITE, QUANTO A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR INTERESSE PARA AGIR E NAO TRANSMUDAR O JUDICIARIO EM BALCAO ADMINISTRATIVO, QUANDO ANALISOU QUESTAO AN ALOGA RELATIVA AO DIREITO PREVIDENCIARIO. "RESP 1310042 31/05/201 2 - 08H05 DECISAO NAO CABE ACAO JUDICIAL SEM

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 RIA UMA INUTILIDADE PROCEDER AO EXAME DO PEDIDO CONCEDER (OU NEGA R) O PROVIMENTO POSTULADO, QUANDO NA SITUACAO DE FATO APRESENTADA NAO SE ENCONTRASSE AFIRMADA UMA LESAO AO DIREITO OU AO INTERESSE QUE SE OSTENTA PERANTE A PARTE CONTRARIA, OU QUANDO OS EFEITOS J URIDICOS QUE SE ESPERAM DO PROVIMENTO JA TIVESSEM SIDO OBTIDOS, O U AINDA QUANDO O PROVIMENTO PEDIDO FOSSE EM S

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 R TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), O JUDICIARIO E VIA DE RESOLUCAO DE C ONFLITOS, NAO HAVENDO PRESTACAO JURISDICIONAL UTIL E NECESSARIA S EM QUE HAJA A PREVIA RESISTENCIA DO SUPOSTO DEVEDOR DA OBRIGACAO. PARA O RELATOR, MINISTRO HERMAN BENJAMIN, O JUDICIARIO NAO PODE SE TRANSFORMAR EM AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). A PRETENSAO NESSES CASOS CARECE DE QUA

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 TO E QUE SEJA INDISPENSAVEL A MANIFESTACAO DO PODER JUDICIARIO. O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA NAO E VIOLADO ANTE A ANALISE DAS CONDICOES DA ACAO E DO REQUISITO DO INTERESSE PARA AG IR, UMA VEZ QUE PARA EXERCER O DIREITO CONSTITUCIONAL PREMENTE A EXISTENCIA DE LESAO A UM DIREITO JURIDICAMENTE PROTEGIDO. SEM LES AO AO DIREITO NAO HA QUE SE FALAR EM DIREITO C

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 IZ O UNICO MEIO LEGITIMO DISPONIVEL A SOCIEDADE PARA RESOLUCAO DO S CONFLITOS. TODAVIA, O SISTEMA PROCESSUAL, INSTITUIDO PARA ESTAB ELECER AS REGRAS DE DESENVOLVIMENTO DAS DEMANDAS POSTAS EM JUIZO, EXIGE O PREENCHIMENTO DE TRES REQUISITOS BASICOS, SAO AS CHAMADA S CONDICOES DA ACAO. SAO ELAS: A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO ; A LEGITIMIDADE AD CAUSAM E O INTERESSE