185 resultados encontrados para resolucao da demanda - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 OBRANCA DE INDENIZACAO SECURITARIA DPVAT. RECURSO ESPECIAL 1388.0 30/MG. REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA. ARTIGO 543-C DO CPC. CIENC IA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ COM O ADVENTO DO LAUDO MEDICO. PRESCRI CAO AFASTADA. 1. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA ACAO D E COBRANCA RELACIONADA AO SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT - E DE TRES ANOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 206, 3, DO C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 LICA, PARA FINS DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA, DE FA IXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSAO DA CELG NO ESTADO DE GOIAS, NAO HA NO CRI QUALQUER REGISTRO CORRELATO. D ESSA SORTE, NAO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR SUSCITADA. ASSIM, P RESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASS O AO EXAME DO MERITO. NO QUE CONCERNE A PRES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 SEGUIDA, FOI REQUERIDO PELA PARTE AUTORA O LEVANTAMENTO DOS VALO RES BLOQUEADOS (FLS 264/265), O QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO QUE PRESIDIA O FEITO (DECISAO E ALVARA AS FLS 274/275) EM TRAM I TE REGULAR DO FEITO, O ESTADO DE GOIAS COMPARECE AOS AUTOS AS FL S 279/284 AFIRMANDO QUE PARTE DAS TERRAS LOCALIZADAS NAS FAZENDA S LUIZ E VEREDA DO CANTO NAO ERAM DO DEVEDOR, V
776 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 honorários advocatÕcios (STJ, Súmula 105; STF, Súmula 512). Intime-se a Autoridade impetrada para ciência da sentença, bem como o Ministério Público. Sentença sem necessidade de reexame, posto que se cuida de mandado de segurança cujo valor não excede o teto de 60 (sessenta) salários mÕnimos estabelecido no § 2° do artigo 475 do CPC, e também pelo fat