Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 S DE 06 MESES DE TRAMITACAO) EM DECORRENCIA DO RITO PROCESSUAL, D O BAIXO QUANTITATIVO DE SERVIDORES, DA BUROCRACIA DO PROCESSO FOR MAL EM PAPEL EM RELACAO AO PROCEDIMENTO VIRTUAL E SOBRETUDO PELO ELEVADO ACERVO PROCESSUAL A CARGO DOS JUIZES DAS VARAS DE FAMILIA . ALEM DISSO, O PROCEDIMENTO VIRTUAL PRE-PROCESSUAL E MENOS ONERO SO AO PODER JUDICIARIO, POIS NAO MOBILIZA OS

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 A DE 28/04/2016). INEXISTE LEI ESTADUAL DISPONDO EM CONTRARIO AO REFERIDO ENUNCIADO, DONDE SE CONCLUI QUE NO AMBITO DO TJGO, A GRA TUIDADE E AMPLA E IRRESTRITA NO QUE SE REFERE AO PROCEDIMENTO PRE -PROCESSUAL NO CEJUSC. FINALMENTE, RESSALTO AINDA QUE NO AMBITO D A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, JA EXISTEM O 1 CEJUSC INSTALAD O NO FORUM CENTRAL E O 2 CEJUSC INSTALADO N

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 M SE TRATANDO DE MUTIRAO DPVAT, OS QUAIS SERAO ARCADOS PELA SEGUR ADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, DEVENDO O RECOLHI MENTO SE DAR PELO NUMERO DE PERICIAS REALIZADAS. OUTROSSIM, CONSI DERANDO QUE JA FORAM APRESENTADAS A CONTESTACAO E IMPUGNACAO, INT IMEM-SE AS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. I. ANAPOLIS

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONAD O COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDID A OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO) . CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMPARECIMENTO AO ALUDIDO ATO PROCE SSUAL OU PROTOCOLIZACAO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO, HIPOTESE EM QU E TERAO O PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS DE

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 O CONSENSUAL DE CONFLITOS DEVERAO SER ESTIMULADOS POR JUIZES, ADV OGADOS, DEFENSORES PUBLICOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, INCL USIVE NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL. (GRIFEI) A ESTIMULACAO DOS M ETODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUCAO DE CONFLITOS E PORTANTO, UMA REG RA GERAL PROCESSUAL IMPOSTA NAO SO AO ESTADO-JUIZ, MAS TAMBEM AOS AGENTES QUE EXERCEM AS FUNCOES ESSENCIAIS A

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 UE LEVARIA A HOMOLOGACAO JUDICIAL DESSE PEDIDO DE FORMA TARDIA (M AIS DE 06 MESES DE TRAMITACAO) EM DECORRENCIA DO RITO PROCESSUAL, DO BAIXO QUANTITATIVO DE SERVIDORES, DA BUROCRACIA DO PROCESSO F ORMAL EM PAPEL EM RELACAO AO PROCEDIMENTO VIRTUAL E SOBRETUDO PEL O ELEVADO ACERVO PROCESSUAL A CARGO DOS JUIZES DAS VARAS DE FAMIL IA. ALEM DISSO, O PROCEDIMENTO VIRTUAL PRE-PR

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 DO MOMENTO EM QUE COLOCA A SUA DISPOSICAO OS CEJUSC PARA A TRAMIT ACAO E HOMOLOGACAO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS OU REALIZACAO DAS CO NCILIACOES E MEDIACOES, O QUE LEVA AO INEQUIVOCO RECONHECIMENTO D E QUE NO PRESENTE CASO A LUZ DE TODO O ARCABOUCO LEGAL E ATOS NOR MATIVOS INDICADOS, EXISTE A INADEQUACAO MATERIAL DA VIA ELEITA E CONSEQUENTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ENTE A PROTECAO JURISDICIONAL PARA A DEFESA DO CIDADAO QUE SE DEP ARAR COM QUALQUER ATO QUE CAUSE LESAO OU, PELO MENOS, AMEACA DE L ESAO. ASSIM, NO CASO EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFA STABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E A NEGATIVA DA PRETENSAO OU, SE FOR O CASO, A INE RCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM APRECIAR O

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 LTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO). CASO H AJA COMUNHAO DE DESINTERESSE, MANIFESTADA EXPRESSAMENTE, NA REALI ZACAO DO ALUDIDO ATO PROCESSUAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDI ENCIA (CPC, ART. 334, 4, INCISO I). APRESENTADA A CONTESTACAO, IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA OFERECIMENTO DE

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 IGO 4 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. OUTROSSIM, A MENCIONADA LEI, A Q UAL E APLICADA ANALOGICAMENTE A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO, APEN AS PERMITE A CONCESSAO DE MEDIDAS DESSA NATUREZA QUANDO FOREM O U NICO MEIO VIAVEL PARA O EXITO DAS INVESTIGACOES, E ESTA SUBORDINA DA A TRES CONDICOES: I) INDICIOS RAZOAVEIS DA AUTORIA OU PARTICIP ACAO EM INFRACAO PENAL; II) IMPOSSIBILIDA