Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DENACAO DE FORMA RECIPROCA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (GRIFEI) ( TJGO, APELACAO CIVEL 86533-89.2014.8.09.0051, REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 08/11/2016, DJE 2160 DE 01/12/2016) APELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/C RE SCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO COM PEDIDO DE

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 OU RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIROS, QUE IMPEDISSE O TERM INO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DENTRO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS N O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, JA QUE COMO VISTO AC IMA, HOUVE PRAZO SUFICIENTE PARA QUE OS REQUERIDOS SOLUCIONASSEM TODOS OS PROBLEMAS E DETERMINASSE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE AGU A POTAVEL ATEMPADAMENTE. NOUTRO PONTO, E CER

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 AUTORES NA AUDIENCIA. NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA P ARTE, CONFORME ART. 9O DA LEI N 9.099/95. EXTINCAO DO PROCESSO SE M RESOLUCAO DE MERITO, COM BASE NO ART. 51, INC. I, DA LEI N 9.09 9/95. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA QUANTO AO OUTRO AUTOR. DEVIDA A RE STITUICAO DA QUANTIA PAGA. SENTENCA PARCIALMENTE MANTIDA. TRATAND O-SE DE ACAO PESSOAL DE RESOLUCAO DE CON

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 RECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA E PARA INICIAR O PAGAMENTO DOS A LIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE NA DECISAO DE FLS 11/13 AS PAR T ES DEVERAO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PUBLICOS O MANDADO DE CITACAO DEVERA CONTER APENAS OS DADOS NEC E SSARIOS A AUDIENCIA E DEVERA ESTAR DESACOMPANHADO DE COPIA DA PE TICAO INICIAL , ASSEGURADO AO REU O DIREITO DE

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 AO. NAO DEMONSTRADA A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGACOES QUANTO A POSSI BILIDADE DE REVERSAO DO JULGAMENTO DO COLEGIADO PELA INSTANCIA SU PERIOR. O SISTEMA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEUS ART. 542, 2 E 475-O, 2, DISPOE QUE O RECURSO ESPECIAL E DOTADO APENAS DE EF EITO DEVOLUTIVO, ASSIM VIABILIZANDO A EXECUCAO PROVISORIA, E QUE NA PENDENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONC ESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGAC AO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO INDESEJAVEL CONSUBSTANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NAO H A PROBABILIDADE DO DIREITO, ANTE O ENTENDIMENTO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 NSISTENTE NA ALEGADA ABUSIVIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVE A RESOLUCAO DO CONTRATO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. RE SSALTA-SE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E BILATERAL E SINALAGM ATICO, OU SEJA, ALEM DE PRESSUPOR A DECLARACAO DE VONTADE DE DUAS PARTES PELO MENOS, HAVERA EQUIVALENCIA ENTRE A PRESTACAO E A CON TRAPRESTACAO AJUSTADAS. NO CASO EM TELA, O AUT

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 UE O LITIGIO EM TELA SE FUNDA EM ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICA E AQUISICAO DE PROPRIEDADE IMOVEL, O QUE ENSEJARIA A APLICACAO DO D ISPOSTO NO ART. 95 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/73, VIGENTE A EPOC A DO FATO. POIS BEM. ANALISANDO A SITUACAO FATICA EXPOSTA NESTE C ADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO CONTESTANTE, NA MEDIDA EM QUE O ART. 47 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 VA CAPAZ DE EXIMIR OS REQUERIDOS DA RESPONSABILIDADE PELO ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DOS LOTEAMENTOS. PORTANTO, COMPROVADO QUE O PRAZO DE ENTREGA PREVISTO PARA 01/06/2016 NAO F OI HONRADO PELA RE, A RESOLUCAO DO PACTO E MEDIDA QUE SE IMPOE DE VENDO SER ACOLHIDO O PEDIDO PARA TANTO, INCLUSIVE A TEOR DA REGRA DO ART. 475 DO CODIGO CIVIL:A PARTE LESADA P

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SENTIDO, E O QUE PRECEITUA A LEI 6.766/79: ART. 2. O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PODERA SER FEITO MEDIANTE LOTEAMENTO OU DESMEMBRA MENTO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES DESTA LEI E AS DAS LEGISLACOES E STADUAIS E MUNICIPAIS PERTINENTES. 5O A INFRA-ESTRUTURA BASICA DO S PARCELAMENTOS E CONSTITUIDA PELOS EQUIPAMENTOS URBANOS DE ESCOA MENTO DAS AGUAS PLUVIAIS, ILUMINACAO PUBLIC