3.155 resultados encontrados para resolucao de meri - data: 08/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MINISTERIO PUBLICO PARA PROPOR A PRESENTE ACAO. AO FINAL REQUEREU O NAO RECEBIMENTO DA PRESENTE ACAO. A REQUERIDA, ANA RAMOS, APES AR DE NAO TER SIDO NOTIFICADA, COMPARECEU NOS AUTOS E APRESENTOU MANIFESTACAO POR ESCRITO AS FLS. 84/139 UTILIZANDO A MESMA TESE D A MANIFESTACAO DE FLS. 33/83. DE IGUAL FORMA, O REQUERIDO, COLEMA R CARDOSO, APRESENTACAO MANIFESTACAO AS FLS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 R-LHE-A PAGA ENQUANTO PERMANECER ESTA CONDICAO. 1. A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEPENDERA DA VERIFICACAO DA CONDICAO DE INCAPACIDADE MEDIANTE EXAME MEDICO PERICIAL A CARGO DA PREVID ENCIA SOCIAL, PODENDO O SEGURADO, AS SUAS EXPENSAS, FAZER-SE ACOM PANHAR DE MEDICO DE SUA CONFIANCA. 2.A DOENCA OU LESAO DE QUE O S EGURADO JA ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 EFETIVADA A APREENSAO DE 3 BENS MOVEIS, REQUERENDO A CONSOLIDACA O DE SUAS PROPRIEDADES, BEM COMO EM RELACAO AO BEM NAO APREENDIDO PUGNOU PELA CONVERSAO DA ACAO EM EXECUCAO. DE FORMA INICIAL, DEN OTA-SE QUE INEXISTEM PRELIMINARES OU VICIOS A SEREM SANADOS, RAZA O PELA QUAL PASSO A ANALISE DO MERITO DA PRESENTE ACAO. AINDA, EM RELACAO A ALGUNS BENS, E NOS TERMOS DO ART. 3
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 A A DISTRIBUICAO ORDINARIA DO ONUS. 3. COM EFEITO, AINDA QUE SE T RATE DE RELACAO REGIDA PELO CDC, NAO SE CONCEBE INVERTER-SE O ONU S DA PROVA PARA, RETIRANDO TAL INCUMBENCIA DE QUEM PODERIA FAZE-L O MAIS FACILMENTE, ATRIBUI-LA A QUEM, POR IMPOSSIBILIDADE LOGICA E NATURAL, NAO O CONSEGUIRIA. ASSIM, DIANTE DA NAO-COMPROVACAO DA INGESTAO DOS ALUDIDOS PLACEBOS PELA AUTORA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AO PASSO QUE, PARA O AUXILIO-DOENCA, BASTA QUE A INCAPACIDADE SEJ A TEMPORARIA. NO CASO EM APRECO, O LAUDO PERICIAL, JUNTADO AOS AU TOS AS FLS. 35/37, ESTA A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TE MPORARIA DA AUTORA, TENDO SIDO ESTIMADA A POSSIBILIDADE DE RECUPE RACAO DA SEGURADA EM 24 MESES, A PARTIR DA DATA DA INCAPACIDADE. POR OPORTUNO, DESTACO QUE O LAUDO APONTA QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TO DA DEMANDA E A CONDENACAO), O ART. 1-F DA LEI N. 9.494/97 AIND A NAO FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL QUANTO A SUA CONSTITUCIONALIDADE E, PORTANTO, CONTINUA EM PLENO VIGOR. (REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO 870.947 -SE, J. 16/04/2015, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX)." DESSE MODO, ENQU ANTO NAO CONCLUIDO O JULGAMENTO NO STF DO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 IMINAR, NAO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, PASSO AO EX AME DO MERITO (CPC, ART. 355, I). POIS BEM. E FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A REQUERENTE SOFREU ACIDENTE DE TRANSITO EM 01.11.2 015, CONFORME DOCUMENTOS DE FL. 19. AS LESOES SOFRIDAS PELA AUTOR A, CONFORME O LAUDO MEDICO PERICIAL DE FL. 128, SAO PROVAS ROBUST AS NO SENTIDO DE QUE ELE SOFREU DANO ANATOM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 CIBO, SENDO QUE AINDA ARCARA COM 50% DAS DEMAIS DESPESAS REFERENT ES A MATERIAIS ESCOLARES, VESTUARIO, TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS E MEDICAMENTOS, MEDIANTE APRESENTACAO DE LISTA E NOTAS FISCAIS. COM RELACAO A PARTILHA DE BENS, AS PARTES ACORDARAM QUE O IMOVEL MEN CIONADO NO ITEM 6 DA FOLHA 47, IMOVEL ESTE FINANCIADO E ATUALMENT E COM O AGIO AVALIADO EM R$ 27.000,00 (VINTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 O COMPETENTE. SENTENCA HOMOLOGATORIA / CARTA DE SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL COM DISSOLUCAO QUE WEDER S ILVA DE CARVALHO, AJUIZOU EM FACE DE KELLEN CRISTINA DE FREITAS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. DA ANALISE DOS AUTOS, O BSERVO QUE AS FLS. 168/169, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO, EM SEDE DE AUDIENCIA, COM RELACAO AO TEMPO EM QUE C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 INAL (TJSC, AP. CIVEL 498429 SC , CAMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHA PECO, REL. DES. GUILHERME NUNES BOM, J. 21/10/2011). E, MAIS: "AP ELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA - HONORARIOS ADVOCATICIOS SERVICO PRESTADO POR ESCRITORIO MODELO VINCULADO A INSTITUICAO DE ENSINO - VERBA SUCUMBENCIAL QUE E DEVIDA A UNIVERSIDADE MANTENED ORA DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA, A TEOR D