2.644 resultados encontrados para resolve em perdas - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.955/94. II Diante da comprovação de descumprimento contratual pela Franqueadora, não há se falar em culpa da Franqueada pelo distrato do contrato de franquia noticiado nos autos. III - O mero descumprimento de cláusula contratual não gera indenização por dano moral, a obrigação se resolve em perdas e danos. IV
3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 566 dos créditos reconhecidos ao autor. conhecido e provido.Processo: RR - 29900-05.2007.5.04.0662 O fato de ter rescindido o contrato não é suficiente para demonstrar Data de Julgamento: 24/11/2010, Relatora Ministra: Dora Maria a fiscalização. da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/11/2010". Outrossim, não há ofensa ao artigo 37, II, da Constituiç�
3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1408 da parte autora somente é possível mediante o fornecimento da DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de que foi proferido despacho, nos guia TRCT pelo empregador em uma das modalidades de extinção autos em epígrafe, nos seguintes termos: do contrato de emprego que permita o saque, bem como o "Inviável a homologação do acordo como apresentado. fornecimento da correspondente
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2354 descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho - não se constitui, por si só, fato capaz de gerar dano moral. A regra é que a inadimplência contratual se resolve em perdas e danos e não em dano moral. Indigitada lesão de ordem extrapatrimonial exige comprovação, a saber, v. g., inscrição no SPC e atraso no pagamento de contas pessoais do ofen
2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22558 forem os dias do mês. OU, - VALE ALIMENTAÇÃO, por meio de cartão magnético, no valor mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). E, CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE DA TARDE, para seus empregados da área de produção, constante de: (...)" Observa-se que nenhum valor foi estipulado para o caso de descumprimento de referida obrigação, mas no caso isto não é det
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 562 instrumento contra despacho denegatório de recurso. Outrossim, não consta ordem de Tribunal Superior concedendo efeito suspensivo a tal recurso e à tramitação desta demanda.Assim, possível ser iniciada a execução provisória do julgado, por conta e risco do credor, independentemente de caução, até porque não vi
3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 570 vigilância e na escolha), na exata linha da decisão do STF, alguns requisitos, como a ação ilícita, o resultado (dano) e o nexo prolatada nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade - causal entre eles. É indispensável verificar a existência de um dano ADC n. 16, que objetivava a declaração de constitucionalidade do e, além disso, a relação
2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 A regra é que a inadimplência contratual se resolve em perdas e danos e não em dano moral. Indigitada lesão de ordem Voto pelo conhecimento e desprovimento do apelo. extrapatrimonial exige comprovação, a saber, v. g., inscrição no SPC ou atraso no pagamento de contas pessoais do ofendido. Nesse sentido a jurisprudência do C. TST: "RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2359 causal entre eles. É indispensável verificar a existência de um dano e, além disso, a relação de causa e efeito entre a ação do empregador e o resultado lesivo ao bem-estar do trabalhador. Entendo que o evento apontado pelo reclamante na exordial descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho - não se constitui, por si só, fato capaz de gera
2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2364 Examina-se. A responsabilidade por danos morais exige a comprovação de Voto pelo conhecimento e desprovimento dos apelos interpostos alguns requisitos, como a ação ilícita, o resultado (dano) e o nexo pelos litigantes. causal entre eles. É indispensável verificar a existência de um dano e, além disso, a relação de causa e efeito entre a ação do empregado