Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 324 dinheiro (Cláusula 4.4.8); Indenização face a não concessão do que incumbe ao empregado, em conformidade com o disposto nos intervalo de 15 minutos incluído na jornada de 6 horas (§ único da artigos 818, da CLT e 333, I, do CPC. Cláusula 4.7.1); Repouso Semanal Remunerado referente ao Porém, antes de adentrar no âmago dos fatos propriamente ditos, traba

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 308 quando for inepta". O inciso I do parágrafo único do mesmo artigo contrato de trabalho restou controvertida entre as partes. No acrescenta que "Considera-se inepta a petição inicial quando lhe particular, o autor asseverou em sua petição inicial que o pedido de faltar pedido ou causa de pedir". demissão levado a efeito restou viciado, em face do tratamento "O

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 500 02 - CONTRATO DE TRABALHO: DADOS FUNCIONAIS empregador, a chamada "despedida indireta". Restaram incontroversos os dados contratuais do autor, ou seja, Sob esse aspecto, o autor fundamentou o pedido de reversão da período (de 09.04.2013 até 26.03.2014), função (motorista modalidade de terminação do contrato no "descumprimento das carreteiro), e salário (comi