Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1954 demonstrar: “I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” Está patente a hipossuficiência da parte consumidora, tanto técnica, jurídica e fática (especialmente informacional). Diante desse quadro, constatada a hipossuficiência da parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 4250 ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP) Processo 1012638-73.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vca Viagens e Turismo Ltda. Me - Vistos. Homologo a desistência ofertada pela parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3683 pagamento do débito remanescente (fls. 47/49), no prazo de dez dias, sob pena de penhora. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente dos valores depositados às fl. 271 dos autos principais. - ADV: CESAR PAPASSONI MORAES (OAB 196154/SP), CAMILA MOURÃO SILVA CUTOLO (OAB 305122/SP), VITOR FERNAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4409 antecipado, se houver convencimento judicial de que o processo está bem instruído para tanto. Havendo participação do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, ele terá vista dos autos depois das partes (CPC, art. 179, I), tendo prazo duplicado para se manifestar. Atente-se a z. serventia s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 385 do direito arguido na inicial. Há, em tese, a possibilidade dos fatos terem ocorrido de forma diversa da narrada pela autora, o que somente poderá ser analisado adequadamente sob o contraditório. Portanto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência. 2.Diante das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 281 propositura da ação de busca e apreensão. Como refere Vicente Greco Filho, “...se a lei condiciona a atividade jurisdicional a certa exigência prévia, está, também, declarando que o interesse processual somente será adequado se o autor cumprir tais encargos” (“Direito Processual Civil Brasileiro”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 706 SP) Processo 1002001-16.2015.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.C. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, ACOLHO o(s) pedido(s) da parte requerente, para instituir obrigação alimentar em favor da parte requerente, a car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 230 compra e venda - Incorporação imobiliária - Rescisão - Atraso na entrega da obra - Despesas com corretagem - Valores embutidos no preço do imóvel adquirido - Devolução pela incorporadora determinada - Irrelevância de que tenham sido pagos pelo compromissário comprador diretamente ao corretor e do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2809 contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso, a sentença impugnada padeceu de omissão quanto aos demais pedidos trazidos em sede de reconvenção, porque não abarcados pelo acordo. Assim, reporto-me à decisão de fls. 145/146, remetendo-se ao fluxo do setor psicossocial para agendamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 4250 ADV: ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP) Processo 1012638-73.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vca Viagens e Turismo Ltda. Me - Vistos. Homologo a desistência ofertada pela parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc