38 resultados encontrados para respectivo. elementos que - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1892 "A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, devolução dos descontos efetuados pela 1ª reclamada, do assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a reclamante, a título de contribuição retributiva "CONTR essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, RETRIBUTIVA", nestes termos consignando as razões
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1913 As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de DA SÚMULA Nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e expressa do dispositivo legal para ter-se
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 44036 contrato de trabalho, eis que não oportunizada a opção de "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver permanecer na condição de beneficiário do respectivo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e convênio, nos termos do art. 10 da Resolução nº 279/2011. o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Dispõe o
3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 46 § 5º, do Regimento Interno desta Corte, conforme transcrições dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante disposto adiante: no art. 300 do CPC. "A decisão inquinada de abusiva consignou os seguintes Cumpre salientar que, com bem ressaltado pelo juízo impetrado, a fundamentos, 'verbis': Emenda Constitucional 107/2020 adiou, em razão da pandemia
3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 15708 DESPACHO - ALVARÁ FGTS (CEF) 3) É possível, também, efetuar a checagem do documento pela Tendo em vista que não há controvérsia sobre dispensa imotivada consulta pública de processos, através do endereço eletrônico do autor, confiro ao presente despacho força de alvará ao(à) Sr. https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/home , digitando-se, Gerente
2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4803 provas, formar o seu convencimento e decidir dentre todos os exigível dos filiados ao sindicato respectivo." elementos que lhe foram endereçados, fundamentando, conforme Depreende-se, pois, que apenas empregados filiados podem sofrer art. 93, IX, CF. dedução de contribuição confederativa e associativa, sob pena de Nega-se provimento ao apelo do obreiro, estand
2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4822 Mantenho. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE FÉRIAS NÃO GOZADAS Determinada a realização de perícia técnica, para apuração da alegada insalubridade no ambiente laboral, a teor do mandamento Ante a documentação acostada aos autos, deveria o Reclamante contido no art. 195, da CLT, concluiu o Sr. Perito (fl. 1079) que: comprovar ausência de gozo das férias do períod
2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 61 08/01/2018. Dessa maneira, acolho a arguição da reclamada, nos FUNDAMENTAÇÃO termos do art. 7º, XXIX da Constituição da República e da Súmula 308 do TST, para pronunciar a prescrição quinquenal das INÉPCIA DA INICIAL pretensões de natureza condenatória anteriores à 08/01/2013, julgando-as extintas, com resolução do mérito, com amparo do art. Pugna a
3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 2769 Indefiro a tutela antecipada pela ausência dos requisitos do artigo A Executada requereu o pagamento do valor da execução nos 300 e seus parágrafos do CPC/2015, uma vez que não há termos do artigo 916, do CPC/2015, apresentando o respectivo elementos que evidenciam a probabilidade do direito, ressaltando depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execuçã
2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 12559 Entretanto, recente pronunciamento do E. STF, com efeito Constituição Federal, que não só proclama a "dignidade da pessoa vinculante, disciplina que o desconto de contribuições somente humana" como fundamento do Estado Democrático de Direito (art. pode alcançar os empregados filiados ao sindicato respectivo, em 1.º, inciso III), como preceitua serem inviol�