76 resultados encontrados para respeito ao principi - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 IMENTO DO CRIME QUE DEU ORIGEM A ULTIMA CONDENACAO, NAO CONSIDERO JUSTO PUNI-LO COM A INTERRUPCAO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA CONCES SAO DE BENEFICIOS COM BASE NO MESMO FATO CRIMINOSO. ANTE O EXPOST O, INDEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE ALTERACAO DA DATA BASE PARA E FEITO DE PROGRESSAO DE REGIME. POR OUTRO LADO, COM ESTEIO NO ARTI GO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL C/C OS AR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/10/2018 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 3ª VARA CIVEL, FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : BRUNO DE CAMPOS LUCAS JUIZ DE DIREITO : LUCAS DE MENDONCA LAGARES ===============================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 26451 24663 19434 35066 13840 GO GO GO GO GO - Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 KARLA RIBEIRO FERNANDES FABIO CAMARGO FERREIRA FABRICIO CANEDO DE ARAUJO LEITE RHANIERY FERREIRA DA SILVA JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201104761240 ACUSA DOS : RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTROS NATUREZA : AC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 SEU ENDERECO, COM COMPROVANTE IDONEO; V NAO FREQUENTAR BARES, LUP ANARES, BOATES, NEM ESTABELECIMENTOS CONGENERES; VI NAO MUDAR DO TERRITORIO DESTA COMARCA, NEM DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA E EXP RESSA AUTORIZACAO DO JUIZO; VII NAO ANDAR ARMADO OU PORTANDO QUAL QUER INSTRUMENTO QUE POSSA SER UTILIZADO COMO ARMA; VIII NAO SE A PRESENTAR PUBLICAMENTE ENEBRIADO OU SOB O E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 AUTOS NR. : 2229 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA THAINARA CAIXETA NERIS VITIMA : ANA CAROLINA OLIVEIRA FREITAS ADV ACUS : 10536 GO - IVONETE FERREIRA DE ANDRADE 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201504313040 A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 CHARLES HENRIQUE SILVA COUTO ACUSADO : MARCIO HENRIQUE CARDOSO DO VALE ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502369383 D E S P A C H O VISTOS ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE MARCIO HENRI QUE CARDOSO DO VALE , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, FACE A C ONDENACAO DE 7 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ESTILO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO SETOR DE CALCULOS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NO SISTEMA EXECPENWEB. PROCEDA-SE A SR ESCRIVA O DEVIDO CONTROLE DOS PROCESSOS, OBSERVANDO AS PROVAVEIS DATAS DE IMPLEMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DE PROGRESS AO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DETERMINADO PELO MANUAL DE ROTINAS DE EXECUCAO PENAL CORREGEDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 IDO FORMULADO AS FLS. 190/191, DETERMINO A INTIMACAO DO ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS. 190/191 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DE CESSAO DE CREDITO S DA PRESENTE DEMANDA DO CEDENTE ITAU UNIBANCO S/A A CESSIONARIA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A. AT ENDIDA A INTIMACAO, VENHAM-SE OS AUTOS CONCLUS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CPC, JULGO PARCIAL MENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUAN TIA DE R$ 202,50 (DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A QUAL DEVERA SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INDICE DO INPC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ACUSADO ADV ACUS : FRANCYS DELLANO MONTEIRO VIEIRA : 7105 GO - JURANDY PEREIRA DA SILVA 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO I) TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 232, ACERCA DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, EXPECA-SE GUIA D E RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA A EXECUCAO DA PENA DO ACUSADO FRAN CYS DELLANO MONTEIRO VIEIRA , A F