Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4443 MÉRITO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O embargante aduz que "com o devido respeito aos fundamentos Código para aferir autenticidade deste caderno: 122079

Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

24/11/2015, Fonte: DJe 10/12/2015) No que diz respeito aos fundamentos para a realização de exigências, percebe-se que se pretende, por meio deste recurso especial, revolver questão afeta ao acerto ou equívoco na análise de matéria de cunho fático. Tal pretensão esbarra na vedação cristalizada na Súmula n.º 7 do E. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o recurso especia

Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025843-27.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOANA DA SILVA GODOI Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS TULIO MARTINS DOS SANTOS - SP289847-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO Observo que as razões recursais da autarquia previdenciária não guardam sintonia com os fundamentos apresentados pela decisão recorrida. Com efeito, insurge-se o INSS contra a decisão agravada, alegando qu

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b7a11f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos seus embargos de declaração a reclamada se atém a questionar o mérito da decisão proferida no que diz respeito aos fundamentos pelos quais o regime de compensação de jornada foi

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4930 parágrafo único, estabelece as hipóteses de cabimento dos PODER JUDICIÁRIO embargos declaratórios, ou seja, quando houver na sentença JUSTIÇA DO TRABALHO obscuridade ou contradição, ou quando ela omitir ponto sobre o qual deveria se manifestar. Fundamentação Não se vislumbra nenhuma das hipóteses acima elencadas nas Autos n° 0001235-95.2017.5.12.0050

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3557/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho imperativa a inadmissibilidade do presente recurso extraordinário, a rechaçar a alegação de violação dos dispositivos constitucionais elencados. Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário, diante da ausência de repercussão geral, e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2301 Os controles de ponto demonstram que em alguns dias não foi Ademais, não foi produzida nenhuma prova a respeito das "quatro observado o intervalo mínimo, conforme evidenciam os registros viagens" rodoviárias que alegou ter realizado ao longo do contrato, alusivos ao mês de agosto (dias 4 e 5 - f. 152) e outubro de 2014 que teve vigência ente 22.11.2013 a 30.3.20

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2365 Não se vislumbra nenhuma das hipóteses acima elencadas nas PODER JUDICIÁRIO razões contidas na peça de embargos. Na verdade as insurgências JUSTIÇA DO TRABALHO do reclamado/embargante dizem respeito aos fundamentos da sentença de mérito, utilizados pelo Juízo para embasar a Fundamentação condenação. Autos n° 0001984-49.2016.5.12.0050 Por amor ao debat

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 304 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST em harmonia balizador do fenômeno do enquadramento sindical, e a com o princípio vedatório do enriquecimento sem causa. Recurso representação, que decorre da representatividade, tem na atividade ordinário parcialmente provido. preponderante da empresa o elemento de identificação, salvo no caso de categorias dif

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 2873 não impugnado, não é devolvido ao Tribunal ad quem. Já a dimensão vertical diz respeito aos fundamentos e às questões que se relacionam ao dispositivo, ou seja, ficam devolvidas todas as questões suscitadas e debatidas em primeiro grau, ainda que não Vistos, etc. julgadas, é o que a doutrina denomina de efeito devolutivo em profundidade, preconizado no art. 1