Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1823 em razão da necessidade de ajuizamento de reclamação trabalhista A prova oral deixou evidente a conduta abusiva da reclamada, para postular verbas que não foram pagas pela ré na época própria, ferindo a dignidade da trabalhadora. necessitando, para tanto, contratar advogado. Estão presentes a ação, o nexo causal, a culpa da reclamada em O pagamento de indeniz

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3305 compensado. na avaliação equivocada dos pressupostos extrínsecos ligados ao O preposto das rés admite em seu depoimento (fl. 238) que a conhecimento das medidas processuais. Admite-se, inclusive, para empresatinha de 25 a 30 empregados em cada um de seus corrigir eventual erro material. estabelecimentos e que a autora tinha cartão-ponto.Afirma, ainda, Percebe-s

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 282 proposições antagônicas entre si. Decisão obscura, por sua vez, é a que se apresenta de difícil ou impossível compreensão. Por fim, erro material trata-se de inexatidão material que não afeta o conteúdo decisório, a exemplo de falhas de grafia. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fa2360 Das aleg

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4442 Intimado(s)/Citado(s): - ALDEGUNDES DE MAGALHAES ROCHA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA : AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, II, DO CPC. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE Orgão Judicante - 5ª Turma SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMA Nº 246 DO STF. O DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, Supremo

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 281 omissão e erro material, conforme dispõe, literalmente, o art. 1.022, exceção do FGTS + 40%, afastando-se, portanto, a incidência da do Código de Processo Civil, c/c o art. 897-A, da CLT. Decisão referida multa, conforme jurisprudência fixada pelo C. TST: omissa é aquela que se enquadra nas hipóteses apontadas no RECURSO DE REVISTA.MULTA CONVENCIONAL E MULTA

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 9642 -25.2013.5.12.0054, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, data de julgamento: 14/12/2017, Subseção I Especializada em Dissídios Não se vislumbra possível aferir violação aos dispositivos Individuais, data de publicação: DEJT 19/12/2017; E-ED-RR - indicadosporque não foi atendida a exigência do 172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro: Cláudio Mas

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NERCINA AGUIAR E SILVA CLAUDIO AGUIAR DA SILVA NETO JAIRO AGUIAR E SILVA LUANA CAROLINA DOS SANTOS AGUIAR E SILVA REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO 34802 GO - WELLINGTON JULIO CARDOSO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA NA QUAL PRETENDE M OS DEMANDANTES EXECUTAR OS TERMOS DA SENTENCA EXARADA EM SEDE D

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 TORA (02/05/2012 A 30/11/2012), NA PROPORCAO DE 7/12; AFASTADO O PAGAMENTO DE FGTS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA APRESENTADA. QUANTO A CORRECAO MONETARIA SOBRE A VERBA DEVIDA, ANTE O RECONHE CIMENTO DA REPERCUSSAO GERAL NO RE N 870.947 A RESPEITO DA APLICA BILIDADE DO ARTIGO 1-F, DA LEI N 9.494/97, MODIFICADO PELA LEI N 11.960/2009, BEM COMO DA EXEGESE DO JULGAMENTO

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7155 2014 (anos em que houve a condenação ao pagamento de PLR, No presente caso, o autor foi dispensado no dia 08/05/2015, com conforme tópico acima). aviso prévio indenizado (f. 232 e 233). Suas verbas rescisórias foram pagas no dia 18/05/2015, conforme documento de f. 236. Prêmio Obedeceu-se, assim, ao prazo legal, motivo pelo qual indefiro a O reclamante alega qu

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 7027 de quantias variadas a título de "Horas normais" (código 1200), paradigma Dirceu executaram o mesmo serviço de vendas, sem como se a Autora fosse uma empregada horista, o que é qualquer distinção qualitativa ou quantitativa (item 34 - fl. 650). absolutamente incompatível com a hipótese do art. 62, I, da CLT. Conforme já explicado em linhas pretéritas, não