Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE EMPRESTIMO FIRMADO COM A FINALIDADE SALDAR DÍVIDAS PRÉEXISTENTES. DESCONTOS DE PARCELAS DE DÉBITOS QUITADOS. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVELIA CARACTERIZADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEGALIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO. INOVAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 1947 energia elétrica. Ocorre que o pedido de liminar merece ser indeferido, pois é necessário tanto o contraditório, como dilação probatória para aferir a respeito da legalidade da cobrança do referido imposto. Outrossim, ausente também o risco de dano irreparável, uma vez que em eventual procedência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1792 aferir a respeito da legalidade da cobrança do referido imposto. Outrossim, ausente também o risco de dano irreparável, uma vez que em eventual procedência da ação a parte autora terá direito à repetição dos valores pagos.Assim, indefiro a tutela de urgência.Reputo dispensável a realização de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1793 contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-os que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverão ofertálas em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF).Contestado ou não o pe

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 855 AUTOR: SALETE DAS GRACAS FARIAS FERREIRA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO/MANDADO Vistos, etc. Trata-se de ação movida pela Reclamante em desfavor da Reclamada, distribuída a este Juizado. Ocorre que, compulsando os autos, observei que a reclamante informa a respeito da existência de feito anteriormente ajuizado, contendo as mesmas partes e onde se discutiu a respeito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1718 para apresentarem contestação no prazo legal.Intime-se. - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP) Processo 1005996-32.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Cicero do Nascimento - Companhia Paul

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 respeito da legalidade ou não do ato de eventual desocupação das áreas ocupadas pelos requerentes. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, anote-se a conclusão para julgamento. Brasília - DF, quarta-feira, 18/01/2017 às 16h52. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.078348-7 - Cautelar Inominada - A: LPC ESCAVACOES LTDA ME. Adv(s).: DF016050 - Rica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1717 o tratamento, de acordo com a prescrição médica. Nos termos dos comunicados CG nº 702/207, itens 1 e 2, e CSM nº 146/201, reputo dispensável a realização de audiências nestes autos.Citem-se os requeridos para apresentarem defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-os que, caso tenha proposta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1794 vez que em eventual procedência da ação a parte autora terá direito à repetição dos valores pagos.Assim, indefiro a tutela de urgência.Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.Citem-se os requeridos para contestarem, no prazo legal.Int. - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTO

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região audiência e intimando-se as partes. 14664 MERCIO HIDEYOSHI SATO PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 19 de maio de 2021. Juiz do Trabalho Titular MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular FRP MARG Processo Nº ATOrd-0010543-48.2020.5.15.0057 ARLENE APARECIDA FREIRE LOPES ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 254700/SP) ADVOGADO RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 212823/SP) ADVOGADO A