Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 S INCIDENTAIS. MANUTENCAO DO MOVEL NA POSSE DO AUTOR. INADMISSIBI LIDADE. INSCRICAO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. VIABILIDADE. 1 SIMPLES AJUIZAMENTO DA ACAO REVISIONAL NAO TEM O CONDAO DE OBSTAR A INSCRICAO DO NOME DEVEDOR INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTEC AO DE CREDITO, MANTE-LO NA POSSE DO MOVEL OU MESMO DESCARATERIZAR A MORA DEBITORIS. 2 - PARA TER FORCA LIBERATOR

Seção I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 Desafeita, a decisão impugnada observou as determinações legais e jurisprudenciais vigentes, ao mesmo tempo em que afastou a possibilidade de lesão ao agravante, na medida em assentou que a necessidade de consignação dos valores incontroversos NR.PROCESSO: 5124015.37.2017.8.09.0000 Outrossim, para ter força liberatória de pagamento, elidindo os efeitos da mora, o

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 5127057.60.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5127057.60.2018.8.09.0000 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA MÁRCIA DE SOUZA LINO BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO C/C DEPÓSITO INCIDENTAL DO VAL

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Desafeita, a decisão impugnada observou as determinações do artigo 330, §3º do Código de Processo Civil/15, ao mesmo tempo em que afastou a possibilidade de lesão ao Agravante, na medida em assentou que a consignação parcial não garante ao credor a manutenção na posse do bem e a não inscrição de seu nome na lista de inadimplentes. NR.PROCESSO: 5586888.71.2

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 MÁRCIA DE SOUZA LINO BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO C/C DEPÓSITO INCIDENTAL DO VALOR INCONTROVERSO. DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. PRECLUSÃO. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO

Seção I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 NR.PROCESSO: 5284811.02.2017.8.09.0000 ?Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comuni

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 “(...) Não afastada a mora e subsistindo a inadimplência, é possível a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, porquanto tal conduta demonstra o exercício regular de um direito pelo credor.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 303935-95.2013.8.09.0000, Rel. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CÂMARA CÍVEL, julgado em 05/11/2013, DJe 1427 de

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 5308288.88.2016.8.09.0000 A propósito: “(...) 2- Para o deferimento da abstenção ou cancelamento do nome do recorrente em cadastro de proteção ao crédito, bem como a manutenção na posse do bem, é preciso o depósito de valores no montante contratado.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 44080380.2013.8.09.0000, Rel. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4A C

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão?. Para a concessão liminar, em sede de agravo de instrumento, seja do efeito suspensivo ou da antecipação da tutela recursal, devem estar presentes dois requisitos, quais sejam, o fumus boni juris ? ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 2169 IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DESTE INEXISTENTE ENCARGO – RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃ