Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 e exigida pelo processo penal. O processo penal não autoriza conclusões condenatórias baseadas somente em suposições ou indícios. A prova deve estar clara, escorreita e sem qualquer dúvida a respeito da materialidade ou autoria do delito para ensejar sentença condenatória. Na hipótese dos autos, não foi capaz de derruir a dúvida que milita em favor do acusado, sendo a absolvição medida i

Seção I ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO I DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 traz argumentação desenvolvida em torno de fundamento idêntico a de outro writ impetrado anteriormente, julgado na mesma sessão,

Seção I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO I DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 traz argumentação desenvolvida em torno de fundamento idêntico a de outro writ impetrado anteriormente, julgado na mesma sessão, e

Seção I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ADV(S) : JOAO COELHO DE MESQUITA : EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA DE LIBERDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Presente nos autos decisão que decreta a prisão preve

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 3 quando alicerçada em fundamentos concretos dos NR.PROCESSO: 5404997.20.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás autos, a respeito da materialidade e indícios suficientes de autoria, e, ainda, assentada na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, impondo-se evidentemente sua man

Caderno único ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2013 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 076ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 4 pessoais, tais como primariedade, bons antecedentes, NR.PROCESSO: 5555763.85.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás residência fixa e ocupação laboral lícita, ainda que comprovados, não são bastantes para a concessão do benefício da liberdade, mormente quando preenchidos os pressupostos e fundamentos legais da constrição cautelar (

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5354189.11.2018.8.09.0000 é matéria que exige aprofundada análise do substrato fático-probatório dos autos, providência incomportável na via estreita do 'writ' constitucional. 2. Mostra-se escorreita a decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva quando alicerçada em fundamentos concretos a respeito da materialidade e indícios de autor

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NR.PROCESSO: 5219271.36.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5219271.36.2019.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: ITUMBIARA IMPETRANTE: HANS BRASIEL DA SILVA CHAVES PACIENTE: TIAGO LOURENÇO DE BRITO RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. A via estreita do Habeas Corpu

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5369297.80.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5369297-80.2018.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ANDRÉA REGINA DAVID DE ARAÚJO PACIENTE : TIAGO HENRIQUE SILVA NERES RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REQUISITOS AUTO