Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3410 inominados de fls. 122/137 e 143/158. Decorrido o prazo com ou sem manifesta??o, neste ?ltimo caso devidamente certificado, fa?a os autos conclusos. Em, 06 de abril de 2021. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Titular da Vara ?nica de Soure PROCESSO: 00009385020208140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Inquérito Policial em: 07/

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2457 voltando a correr em 23/07/2019 (o feito permaneceu suspenso por 6 meses e 7 dias). Até a data de hoje (07/07/2021) transcorreram mais 1 ano, 11 meses e 15 dias. No total, somando-se os dois perÃ-odos, o processo correu por 3 anos, 4 meses e 22 dias. .O delito em apreço, capitulado no art. 21 da LCP, tem como pena máxima cominada a de 3 meses, a qual, nos termos da regra posta no art