Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1319 art. 789 da CLT. Campo Grande, MS, 25.09.2018. POSTO ISSO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Relator VOTO VENCIDO (DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO): "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEIS APLICÁVEIS Participaram deste julgamento: Pretende a demandada a aplicação da TR como fator critério de atualização monetária. Desembargador Ama

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1224 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Participaram deste julgamento: Relator Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da 2ª Turma); VOTO VENCIDO (DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO): Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona; e "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEIS APLICÁVEIS Desembargador Francisco das C. Lima Filho. Pretende

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1302 atualização monetária. Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (Presidente da 2ª Turma); Analiso. Desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona; e Ao julgar o Incidente de Inconstitucionalidade, esta Corte entendeu ser inconstitucional a TR, como fator de atualização monetária dos Desembargador Francisco das C. Lima Filho. créditos trabalhistas, devend

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 106 dissipando obscuridades e contradições, de modo que alegações decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa que insinuem mudança meritória do julgamento não são matérias de do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.” embargos declaratórios, devendo a parte utilizar o remédio processual adequado. Sem muito esforç

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1235 laboradas e inicialmente destinadas à compensação, incida Até o momento a Súmula desta Corte não foi revogada, embora somente o adicional respectivo ao trabalho extraordinário; b) tenha, em nome da segurança jurídica, modulado os efeitos da determinar que as despesas médicas sejam apuradas em decisão no sentido de que a atualização pelo IPCA-E se aplic