Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 58 não tenha sido decidida em caráter definitivo no decorrer da lide. Diante disso, DETERMINO a suspensão das execuções que tratam a respeito do assunto, na condição ressaltada, por uma questão de prudência, até ulterior julgamento do Tema 948 pelo STJ. Cumpra-se. Maceió, 27 de abril de 2020. José Cícero Alves da Silva J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 58 não tenha sido decidida em caráter definitivo no decorrer da lide. Diante disso, DETERMINO a suspensão das execuções que tratam a respeito do assunto, na condição ressaltada, por uma questão de prudência, até ulterior julgamento do Tema 948 pelo STJ. Cumpra-se. Maceió, 27 de abril de 2020. José Cícero Alves da Silva J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 33 civil pública manejada por associação, na condição de substituta processual. A questão, ressalvo, aplica-se apenas aos processos de execução da sentença coletiva proferida na ação civil pública ajuizada em face da Nossa Caixa (autos nº 0403263-60.1993.8.26.0053), desde que não tenha sido decidida em caráter definit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2574 33 civil pública manejada por associação, na condição de substituta processual. A questão, ressalvo, aplica-se apenas aos processos de execução da sentença coletiva proferida na ação civil pública ajuizada em face da Nossa Caixa (autos nº 0403263-60.1993.8.26.0053), desde que não tenha sido decidida em caráter definit

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 ADVOGADO VIVIANE POPPE COSTA(OAB: 65004/RJ) CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA JULIANA BRACKS DUARTE(OAB: 102466/RJ) CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES JULIANA BRACKS DUARTE(OAB: 102466/RJ) RODOLFO PEREIRA DA SILVA ALEXANDRE COSTA ALVES RAFAEL MELO SILVA RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOG

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 283 128 julgamento antecipado da lide.Ao exposto, anuncio o julgamento antecipado da lide.Intimem-se”.- INT. DR(S). IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR , JOSE MARIA CORDEIRO DE CASTRO JR , JOSE TEORGE ALVES DE CASTRO 13) 407017-31.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: PATRICIA BRAGA FERREIRA. “A antecip

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 54 Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10132A/AL), ADV: DENYS BLINDER (OAB 12853A/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) - Processo 0706326-42.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 54 Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10132A/AL), ADV: DENYS BLINDER (OAB 12853A/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) - Processo 0706326-42.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2255 PUIL nº. 0000375-21.2017.8.26.9050, inclusive com trânsito em julgado (TJ 06/04/2018). Ante o exposto, com amparo no artigo 9º, §1º, da Resolução 589/2012-TJSP, nego seguimento ao presente incidente. Transitada em julgado, proceda a serventia o encerramento deste incidente, apensando-se suas peças aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2144 Processo 1003470-42.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Donizete Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Trata-se de ação que tem por objeto a não incidência de ICMS no uso da rede de distribuição e de transmissão de