Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 398 Para ciência das partes, decisão ID c16b110: "Vistos. O processo em epígrafe envolve discussão a respeito do conceito de "dono de obra", previsto na OJ Nº 191 da SDI-1 do TST, matéria Notificação que, segundo as informações contidas no Ofício GMJOD Nº 112, foi objeto de incidente de Recurso de Revista Repetitivo, suscitado pelo Excelentíssimo Ministro João

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 297 GENEILDE CAMPOS, inconformada com o acórdão de Id 17761cb, opõe embargos de declaração (Id de88524) nos autos da reclamação trabalhista em face de YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA com o objetivo, também, de viabilizar o prequestionamento da matéria avençada. Em mesa para julgamento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Alega a Embargante a existência de omissão no julgad

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 288 opõe embargos de declaração (Id de88524) nos autos da reclamação trabalhista em face de YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA com o objetivo, também, de viabilizar o prequestionamento da matéria avençada. Em mesa para julgamento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Alega a Embargante a existência de omissão no julgado, sob os fundamentos a seguir: 1.1. DA OMISSÃO QUANTO

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 562 autos permaneçam sob a custódia da Secretaria da 4ª Turma do TRT da 3ª Região, até ulterior deliberação. Poder Judiciário da União Dê-se ciências às partes. Justiça do Trabalho Publique-se e intimem-se. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Belo Horizonte, 27 de março de 2017. 0011170-86.2016.5.03.0102 - RO MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA Gab. Des. Deni

Publicações Judiciais I ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004052-18.2003.4.03.6110/SP 2003.61.10.004052-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : SAVIVEL VEICULOS LTDA PABLO ARRUDA ARALDI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por SAVIVEL VEICULOS LTDA., a fls. 444/468, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo que a base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o faturam

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.2. MÉRITO 2293 Incontroverso que a reclamada procedeu ao desconto de parte do valor da indenização PIDV paga ao reclamante, em razão de pensões alimentícias devidas pelo autor, que, posteriormente, foi depositado em juízo. A lide reside em saber se esse desconto foi lícito, tendo em vista a controvérsia acerca das parcelas que compõem a base de cálculo das pens�

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0107002.17.2016.8.09.0107 Em outras palavras, a legislação eleitoral, que também prevê limitações do acesso aos cargos públicos, se aproxima muito mais da realidade dos autos do que a invocada Lei federal nº 8.112/1990, mormente por estar-se diante de uma eleição para o Conselho de Administração de uma sociedade cooperativa. Com efeito, tenho q

Publicações Judiciais ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INTERESSADO : PEDRO ALBERTO TUSSI ADVOGADO : Leri Alberto Lonzetti DECISÃO Trata-se de ação de embargos de terceiro propostos contra a União Federal, visando à nulidade da penhora constituída na execução fiscal nº152/1.06.0000257-0. Processado o feito, foi proferida sentença cujo dispositivo tem o seguinte teor: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os embargos de terceiro ajuizados por Alcides Tussi contra a União, para

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 438 seguinte questão jurídica: "O conceito de dono da obra', previsto na OJ n° 191 da SDI-1/TST, para efeitos de exclusão de Fundamentação responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista, restringe-se a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado?". Face ao exposto, determino

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1415 dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos Aduz que "mesmo na hipótese de reconhecimento da estabilidade pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o provisória, houve violação ao princípio da boa-fé objetiva no caso critério da transcendência das questões nele veiculadas". concreto, na medida em que, consoante de