Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 4169 e 2°, do CPC, reconsidero a decisão anterior e defiro a desconsideração da personalidade jurídica, de modo a incluir no polo passivo da demanda os sócios Chrystiano Borges Barcellos, André Vinicius Livieri e Rafael de Brito Mendes. Anote-se. Ato contínuo, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, defiro as me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2308 ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa”. Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2144 carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, vistas ao exequente para que diga se a quantia bloqueada satisfaz a obriga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1932 a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.” Deste modo, adequar o valor da causa à norma do artigo 292 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Considerando-se que nas ações de divórcio, o valor da causa deve ser pautado pelo conteúdo econômico perquirido p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1880 podendo ensejar o arquivamento por falta de andamento (Art. 921, §2º, CPC). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1964 autos com as cautelas legais. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3623 para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP) Processo 1001405-74.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Santos - Banco Bradescard S/A - Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 2520 Processo 0003701-67.2011.8.26.0653 (653.01.2011.003701) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A União - David Wilian Borges Me - Fls.198: Defiro. Suspendo o curso da execução, nos termos do § 1º art. 40 da LEF. Aguarde-se pelo prazo de 01 ano (§ 2º do art. 40 da LEF) em arquivo. Intime-se. - ADV: SERG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1949 RG: 926652, CPF:468.327.778-68 (art. 752, § 2o do CPC). Ficará nomeado o defensor da parte o profissional indicado pela Defensoria Pública, que deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal. Após, vista ao Ministério Público sobre o laudo do IMESC apresentado às fls. 78/92. Servirá o presente despacho, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 2022 11), bem como o fato de que em razão da idade presume-se a necessidade dos alimentos em favor da parte autora, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a fixação dos alimentos provisórios, nos termos do art. 4º, da Lei 5.478/68, no valor de:a) 30% do salário mínimo nacional, em caso de ausência d