Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 201 executado, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado. Em consequência, EXTINGO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 775, § único, II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 90 do CPC, observada a gratuidade. Caberá ao patrono da parte autora peticionar, em 48 horas, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 326 DE MIRANDA - Fls. 30 - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária. De fato, a Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que deixou de recepcionar o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Desta forma, a declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1329 123 deixou de recepcionar o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Desta forma, a declaração de pobreza prevista no artigo 4º da Lei nº 1060/50 é insuficiente para o atendimento do pedido. Em nosso entendimento, aquele que aufere mensalmente montante superior a R$ 1.500,00 e/ou detém patrimônio móvel ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2749 que deverá comparecer na sessão de conciliação acompanhado de advogado, sob pena de responder pelas custas decorrente da sua não realização ou eventual declaração de nulidade.O autor será intimado para a sessão de conciliação na pessoa do seu advogado.Intime-se. - ADV: FANIO DE SOUZA SANTOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 167 JOÃO BEZERRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que deixou de recepcionar o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Desta forma, a declaração de pobreza previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 198 a declaração de pobreza prevista no artigo 4º da Lei nº 1060/50 é insuficiente para o atendimento do pedido. Em nosso entendimento, aquele que aufere mensalmente montante superior a R$ 1.500,00 e/ou detém patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 409 valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB é indício de que pode responder pelas custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Assim, caso não se enquadre nos parâmetros acima mencionados, deverá o autor recolher as custas e despesas processuais iniciais. Tudo no prazo de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 202 termos do artigo 77, inciso IV do CPC. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com baixa, observadas as cautelas de rigor. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP) Processo 1009474-13.2016.8.26.010

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2062 362 Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: João Icaraí Souza de Vasconcelos - R.H. Intime-se a parte autora, para recolher as custas processuais e acostar os comprovante dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Necessários. ADV: LARA LYS MONTENEGRO DOS SANTOS (OAB 39371/CE), ADV: JAIME ALVES PEREIRA NETO (OAB 374

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 3357 Processo 1003812-91.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Exoneração - D.J.D. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, anote-se.Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela antecipada. Isto porque restou comprovado nos autos que ao autor foi concedida a guarda definitiva da