Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao art. 557, caput e parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. Passo à análise da existência de nulidade do julgado ante a existência perícia médica judicial incompleta. O artigo 5º da Constituição Federal, dentre os direitos e garantias fundamentais, dispõe em seu in

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 KNC LP AMNC( REQUERIDO : MMC( ADV REQTE : 32366 GO - CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON DESPACHO : PROTOCOLO N 2016 0011 9403 D E C I S A O 1 EM ANALISE DOS AUTOS , PRIMEIRAMENTE, CONCEDO AOS POSTULANTES OS BENEFICIOS DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA NO MAIS, DETERMINO: 2 A) NOMEIO INVENT A RIANTE PRISCILLA NOMINATO DE CASTRO, QUE DEVERA, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS,

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 ALLA ADV REQTE : 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES DESPACHO : ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, BEM COMO SEU PROCURADOR VIA DJE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. NR. PROTOCOLO : 472773-24.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2204 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ESTILO, E, APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2015. JUIZ WILLIAM FABIAN TITULAR DA 3 VARA DE FAM ILIA E SUCESSOES NR. PROTOCOLO : 89014-07.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 450 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : ALSA REQUERIDO : ORC ADV REQTE : 24295 GO - CRISTOVAO ROGERIO DE ALVARENGA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DE ACAO DE INTERDICAO FORMULADA POR ELIUDE DA SILVA CORDEIRO EM D ESFAVOR DE CARLOS RODRIGUES CORDEIRO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICA DOS. 2. NARRA A INICIAL QUE A AUTORA E ESPOSA DO INTERDITANDO. IN FORMA QUE ESTE E PRODIGO, ALEM DE APRESENTAR TRANSTORNO DEPRESSIV O, TRANSTORNO DE HUMOR E PSICOSE ESQUIZOFRENICA (CID 10: F.338; F .348; F252). ALEGA QUE O CURATELADO NAO P

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 AO MINISTERIO PUBLICO APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS GOIANIA, 01 DE SE TEMBRO DE 2015 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESS OES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 270584-23.2015.8.09.0175 : 1276 : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) : NNX NNX NBX ABXJ REQUERIDO : ANX ADV REQTE : 35752 GO - HUGO XAVIER PIMENTA BORGES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INTER

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 O SE PODE CONCORDAR. PORTANTO, A PRESENCA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 318 DO CPP FUNCIONA COMO REQUISITO MINIMO, MAS NAO SUFICI ENTE, DE PER SI, PARA A SUBSTITUICAO, CABENDO AO MAGISTRADO VERIF ICAR SE, NO CASO CONCRETO, A PRISAO DOMICILIAR SERIA SUFICIENTE P ARA NEUTRALIZAR O PERICULUM LIBERTATIS QUE DEU ENSEJO A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. COMO VIS

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/07/2016 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : MARIA EDNALMA DE F. LELES JUIZ DE DIREITO : FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA ===============================================================

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 FERNANDES DE SANTANA. EM SEGUIDA, O M. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: 1. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO REQUERENTE, E DOS ADVOGA DOS CONSTITUIDOS PELAS PARTES, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015, AS 09:3 0 HORAS. 2. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS, VIA DJE, PARA C OMPARECEREM A AUDIENCIA DESIGNADA, SOB PENA

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PONIBILIZANDO COPIA DO MESMO A DEFESA, DESDE QUE APRESENTADA A MI DIA PARA TANTO. 2. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. FORAM ENTREGUE P OR ESTE JUIZO, EM AUDIENCIA, OS QUESITOS PARA QUE O MEDICO DA CAS A DE EURIPEDES RESPONDA, PARA AFERIR O GRAU DA INCAPACIDADE DO IN TERDITANDO, ASSIM, AGUARDE-SE A JUNTADA DOS QUESITOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3. JUNTADOS OS QUESITOS