Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 Assim sendo, a partir do que fora constatado, desnecessária se torna as ponderações acerca da possibilidade da portabilidade do plano de saúde, à luz da disciplina trazida pela Resolução Normativa n° 252, de 28/04/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que alterou a Resolução n° 186 da ANS, notadamente porque o requerente não solicitou o cancelamento

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3894 infração às normas de segurança - fato sobre o qual, diga-se de passagem, o recorrente não fez prova, pois não juntou aos autos O reclamante juntou declaração de hipossuficiência econômica (ID. fotografias ou qualquer inspeção realizada pelas autoridades 36060e2). públicas no local. Logo, conquanto o autor não esteja assistido pelo sindicato de sua A de

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3880 que higienizavam os veículos em boxes de lavagem existentes na Categoria, hipótese legal para o deferimento do pedido, nos termos base da reclamada na Serra, acrescentando que os boxes eram da Lei 5.584/70. inadequados para tal fim, pois não seguiam os padrões das normas de segurança. Citou como exemplo os fatos de não haver correto Por se tratar de uma faculd

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3866 Na peça de ingresso, a causa de pedir foi explicitada sob o argumento da ausência de pagamento das verbas rescisórias, bem como no constrangimento pelo qual passou o reclamante por ser obrigado a higienizar ambulâncias contaminadas por tecidos e sangue de pacientes. Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, assim se pronunciou o julgador de pis

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO VANESSA ZAN SCHOSSLER(OAB: 10219/MS) ANTONIO CAPARROZ FILHO ANTONIO CAPARROZ FILHO - ME SUSANE LOUISE FERNANDES PRADO(OAB: 14840/MS) ANTONIO GOMES DO VALE(OAB: 17706/MS) JOSE NELSON MARIN FERRAZ RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO 571 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bdddd4 proferido nos autos. Int

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 RÉU RÉU UNI ENGENHARIA LTDA - ME CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS CARLOS AUGUSTO CASARIN(OAB: 294611/SP) SILVIA DENISE CUTOLO(OAB: 104990/SP) RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER(OAB: 286734/SP) EDUARDO DA SILVA BARRETO(OAB: 39641/RJ) RODRIGO BESCHIZZA(OAB: 162030/RJ) ALCA CONSTRUCOES LTDA - EPP JORGE ANTONIO FERNANDES GOYA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU PERI

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3853 reclamada UNI-SOS atendia o sul do Estado do Espírito Santo, área em que a PREMEDIC não atuava; que as atividades da segunda reclamada eram distintas da PREMEDIC porque, enquanto a última, fazia o atendimento pré hospitalar, a segunda reclamada fazia a remoção de pacientes de um Município para outro; que não havia empregados comuns entre as duas empresas, nem ch

Diário da Justiça ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6576/2019 - Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 1021 Neste sentido, a liç¿o de José da Silva Pacheco: "Seguindo a evoluç¿o, que se observa como tendência universal, atingiu-se, com o § 6º do art. 37 da CF de 1988, novo patamar para envolver a responsabilidade das pessoas jurídicas de Direito Público (Uni¿o, Estados, Distrito Federal, Municípios e autarquias) e de Direito Privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedade

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 CONSIDERANDO QUE E CONJUNTA E SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNI AO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL DE PROPICIAREM A TODOS OS CIDADAOS O FORNECIMENTO DE MEDICACAO. (..)" (TJGO, 6A. C. CIV EL, MS 385589-12.2010.8.09.0000, REL. DES. JEOVA SARDINHA DE MORA ES, DJ 778 DE 15/03/2011) 5ART. 6 SAO DIREITOS SOCIAIS A EDUCACAO , A SAUDE, A ALIMENTACAO, O TRABALHO, A MO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 , DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS "CUIDAR DA SAUDE E ASSISTE NCIA PUBLICA, DA PROTECAO E GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DE FICIENCIAS". EM CUMPRIMENTO AS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS RETRO E A LEI 8.080/90 QUE ASSEGURA A UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERV ICOS DE SAUDE EM TODOS OS NIVEIS E REAFIRMA QUE A SAUDE E UM DIRE ITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, O ESTADO DE