10.001 resultados encontrados para responsabilidade do adquirente - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 176 Nº 0000547-13.2015.8.26.0229 - Processo Físico - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Hortolândia 4A Empreendimento Imobiliário SPE Ltda (HM) - Recorrente: HM Engenharia e Construções S/A - Recorrida: Fernanda Dias de Moraes - Magistrado(a) André Carlos de Oliveira - Deram provimento ao recurs
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 177 Consultoria Imobiliaria Ltda. - Recorrente: Barrocão Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Recorrido: Antônio Alves Magistrado(a) Eugênio Augusto Clementi Junior - Deram provimento ao recurso nos termos do Voto do Relator. V. U. - EMENTA - COMISSÃO DE CORRETAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE DAS PAR
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 178 DESTACADA DO PREÇO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE, LIVREMENTE ASSUMIDA, EM CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO, DISTINTO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. - Advs: Milton Fernandes Alves (OAB: 216614/SP) - Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB: 212080/
Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 a Quarta Turma Cível encontra-se preventa. Assim, retornem-se os autos à Secretaria para as providências pertinentes. Brasília/DF, 7 de julho de 2017 15:51:38. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador EMENTA N. 0701577-44.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MAURICIO LEYENDECKER DE LIMA. A: ILSE LEYENDECKER DE LIMA. Adv(s).: DF42152 - RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE B
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 179 DO PREÇO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE, LIVREMENTE ASSUMIDA, EM CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO, DISTINTO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. RECORRENTE VENCEDOR, SEM CONDENAÇÃO NAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA. - Advs: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida
3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2301 revisão do veículo adjudicado, indefiro o pedido, por ausência de previsão legal para tanto, pois, por ocasião da penhora, era INTIMAÇÃO impossível que o Oficial de Justiça identificasse os problemas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86ecf2 então existentes, sendo de inteira responsabilidade do adquirente proferido nos autos. fazer a
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 494 CONSUMO. LEGITIMIDADE DA PARTE QUE INTEGRA A CADEIA NEGOCIAL. VERBA DESTACADA DO PREÇO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE, LIVREMENTE ASSUMIDA, EM CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO, DISTINTO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. - Advs: Alexandre Icibaci Marr
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 488 Nº 0002614-43.2014.8.26.0533 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - Recorrente: Barrocão Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Recorrido: Renan Rodrigues Simão - Recorrida: Camila Fernanda Silva - Magistrado(a) E
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 491 Nº 0005529-07.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Recurso Inominado - Hortolândia - Recorrente: Hortolândia 4A Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Recorrente: H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - Recorrido: Bruno Rodrigo da Silva Mello - Magistrado(a) Eugênio Augusto Clementi Junior
Cinge-se a controvérsia à verificação da responsabilidade do apelante pelo débito existente à época da alienação do estabelecimento comercial, se integral (art. 133, I, CTN) ou subsidiária (art. 133, II, CTN). Quanto à responsabilidade integral a lei não deixa dúvida: encerrando a empresa vendedora (cedente) do fundo de comércio ou de estabelecimento suas atividades, a responsabilidade passa, de pronto, à empresa sucessora (adquirente). Já quanto à responsabilidade subsidiári