Fabricante de Motorhomes Estrella Mobil Atrasou Entregas de Veículos

A fabricante de motorhomes Estrella Mobil está sendo alvo de diversas reclamações de consumidores devido a atrasos nas entregas de veículos já pagos. Segundo denúncias, além de não cumprir os prazos estipulados, a empresa teria tomado medidas que tornam os veículos inutilizáveis, impedindo os proprietários de utilizarem os chassis para outros fins.

Reclamações e Problemas Reportados

Clientes relatam que, após efetuar o pagamento total ou parcial, os veículos encomendados não foram entregues, mesmo após meses de espera. Alguns consumidores afirmam que a Estrella Mobil teria realizado modificações nos chassis dos veículos, o que inviabilizaria sua utilização fora do projeto original.

Essas ações têm gerado frustração e prejuízos financeiros para os clientes, que agora buscam alternativas legais para reaver os valores investidos ou pressionar a empresa para cumprir com as entregas.

Posicionamento da Empresa

Procurada pela reportagem, a Estrella Mobil ainda não se manifestou sobre as acusações. Entretanto, consumidores alertam para a necessidade de cautela ao fechar negócios com a fabricante, devido à recorrência dos problemas relatados.

Direitos do Consumidor

Especialistas recomendam que clientes afetados procurem órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e considerem ingressar com ações judiciais para exigir a entrega dos veículos ou o ressarcimento dos valores pagos.

O caso da Estrella Mobil destaca a importância de verificar a reputação e o histórico de empresas antes de realizar transações significativas, especialmente em setores de alto investimento como o de motorhomes.

Vivendo em hotel, com carro alugado e sem sair na rua: sócio de Nego Di tentou se esconder para não ser preso, diz polícia

Polícia Civil do RS encontrou Anderson Bonetti em Bombinhas (SC), após Justiça do RS expedir ordem de prisão. Investigação apura venda de produtos nunca entregues a cliente de loja virtual.

A Polícia Civil divulgou em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (23) que Anderson Bonetti, sócio do influenciador Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, tentou se esconder para evitar ser preso.

Ele foi encontrado pela Polícia Civil vivendo em um quarto de hotel na cidade de Bombinhas, em Santa Catarina, na segunda-feira (22). Além disso, o carro que usava era alugado. Por fim, o delegado Fernando Sodré, chefe de polícia no Rio Grande do Sul, conta que ele evitava sair na rua para não ser reconhecido.

“Evitava sair na rua e ter circulação pública. Apesar de fotos dele não circularem tanto como a do sócio, a imagem dele já circulava pelas redes sociais”, conta Sodré.

Bonetti responde pelo mesmo crime que Nego Di: estelionato. Os dois são réus porque eram parceiros na gestão de uma loja virtual que venderia produtos que não eram entregues aos clientes (saiba mais abaixo). Pelo menos 370 vítimas do esquema foram identificadas, mas a Polícia Civil acredita que haja mais. O prejuízo é estimado em pelo menos R$ 5 milhões.

De acordo com Sodré, Bonetti também é suspeito de envolvimento em outro esquema: o desvio de cerca de R$ 30 milhões de uma empresa que atua no RS. Ele disse que a investigação está em andamento e que detalhes não seriam divulgados.

Prisão no RS
Bonetti foi transferido de Santa Catarina para o Rio Grande do Sul na segunda-feira e está na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) de Canoas. Ele deve ser interrogado antes de ser encaminhado para uma casa prisional. O g1 tenta localizar a defesa dele em busca de uma posição a respeito da prisão.

A Justiça do Rio Grande do Sul havia expedido um mandado de prisão contra ele na mesma operação que resultou na prisão do influenciador, em 14 de julho.

Sócios
Bonetti seria sócio de Nego Di na empresa “Tadizuera”, que operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022 – ocasião em que a Justiça determinou que a página fosse retirada do ar.

Nego Di fazia a divulgação em seus perfis nas redes sociais dos produtos à venda, como aparelhos de ar condicionado e televisores, muitos deles com preços abaixo do de mercado – uma televisão de 65 polegadas, por exemplo, era vendida a R$ 2,1 mil. No entanto, os itens não seriam entregues aos consumidores. Bonetti seria aquele que detinha o conhecimento de informática para viabilizar o negócio.

“É uma pessoa que tem conhecimento dessa área e usa, infelizmente, para aplicar golpes. Desviou milhões de uma empresa dessa forma. E Dilson era quem divulgava [a loja]”, diz Sodré.

Anderson Boneti chegou a ser preso por estelionato em 2022 na Paraíba, onde foi processado por sócios de uma empresa de rastreamento veicular com sede em Guarabira, a 100 km de João Pessoa.

Réu por estelionato
Nego Di está preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Justiça manteve a prisão de Nego Di após audiência de custódia, alegando risco de fuga e que o réu poderia seguir cometendo crimes.

Em 14 de junho, o influenciador foi acusado de estelionato. A 2ª Vara Criminal de Canoas aceitou a denúncia e tornou Nego Di réu em um processo judicial por suspeita de não entregar produtos vendidos em uma loja virtual da qual seria sócio.

“Eles comercializavam, através de uma loja virtual, diversos produtos, principalmente televisões, telefones e ar condicionados, com preços abaixo do valor de mercado e sempre se utilizando da popularidade do influencer para conferir credibilidade às promoções, sem promover a entrega dos bens às vítimas e nem ressarci-las dos valores pagos”, diz o MP.

Segundo a Justiça, Nego Di é acusado de praticar 17 vezes crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica. Um sócio do influenciador também foi acusado pelo MP.

Menos de um mês após a denúncia, no dia 12 de julho, o influenciador foi alvo de uma operação do MP por suspeita de lavagem de R$ 2 milhões supostamente obtidos em rifas virtuais.

Preso em Canoas
A Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), onde Nego Di está preso, tem celas com capacidade para oito pessoas, com espaço para a higiene pessoal e fisiológicas.

Segundo a Polícia Penal do RS, todas as pessoas privadas de liberdade da unidade utilizam uniforme. O presídio conta com bloqueadores de sinal de telefonia.

Os apenados contam com espaço para exposição ao sol e para refeições. A Pecan dispõe de assistências como educação, trabalho e religião. Duas vezes por semana, familiares podem fazer visitas aos internos.

 

Sócio de Nego Di é preso em investigação que apura suspeita de estelionato em loja virtual no RS

Polícia Civil do RS encontrou Anderson Boneti em Bombinhas (SC), após Justiça do RS expedir ordem de prisão. Investigação apura venda de produtos nunca entregues a consumidores em loja virtual.

Um sócio do influenciador Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi preso, nesta segunda-feira (22), em Bombinhas, em Santa Catarina, pela Polícia Civil do RS. O preso, que estava foragido, foi identificado como Anderson Boneti. Ele é investigado pela suspeita de estelionato em uma loja virtual que venderia produtos nunca entregues aos consumidores.

Anderson está sendo transferido para Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O g1 não localizou a defesa do investigado até a atualização mais recente desta reportagem.

A Justiça do Rio Grande do Sul havia expedido um mandado de prisão contra o sócio de Nego Di na mesma operação que resultou na prisão do influenciador, em 14 de julho.

Anderson Boneti seria sócio de Nego Di na empresa “Tadizuera”, que operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022 – ocasião em que a Justiça determinou que a página fosse retirada do ar.

Nego Di fazia a divulgação em seus perfis nas redes sociais dos produtos à venda, como aparelhos de ar condicionado e televisores, muitos deles com preços abaixo do de mercado – uma televisão de 65 polegadas, por exemplo, era vendida a R$ 2,1 mil. No entanto, os itens não seriam entregues aos consumidores.

Anderson Boneti chegou a ser preso por estelionato em 2022 na Paraíba, onde foi processado por sócios de uma empresa de rastreamento veicular com sede em Guarabira, a 100 km de João Pessoa.

Réu por estelionato
Nego Di está preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Justiça manteve a prisão de Nego Di após audiência de custódia, alegando risco de fuga e que o réu poderia seguir cometendo crimes.

Em 14 de junho, o influenciador foi acusado de estelionato. A 2ª Vara Criminal de Canoas aceitou a denúncia e tornou Nego Di réu em um processo judicial por suspeita de não entregar produtos vendidos em uma loja virtual da qual seria sócio.

“Eles comercializavam, através de uma loja virtual, diversos produtos, principalmente televisões, telefones e ar condicionados, com preços abaixo do valor de mercado e sempre se utilizando da popularidade do influencer para conferir credibilidade às promoções, sem promover a entrega dos bens às vítimas e nem ressarci-las dos valores pagos”, diz o MP.

Segundo a Justiça, Nego Di é acusado de praticar 17 vezes crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica. Um sócio do influenciador também foi acusado pelo MP.

Menos de um mês após a denúncia, no dia 12 de julho, o influenciador foi alvo de uma operação do MP por suspeita de lavagem de R$ 2 milhões supostamente obtidos em rifas virtuais.

Preso em Canoas
A Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), onde Nego Di está preso, tem celas com capacidade para oito pessoas, com espaço para a higiene pessoal e fisiológicas.

Segundo a Polícia Penal do RS, todas as pessoas privadas de liberdade da unidade utilizam uniforme. O presídio conta com bloqueadores de sinal de telefonia.

Os apenados contam com espaço para exposição ao sol e para refeições. A Pecan dispõe de assistências como educação, trabalho e religião. Duas vezes por semana, familiares podem fazer visitas aos internos.

 

Nego Di disse que doou R$ 1 milhão a campanha durante enchentes no RS, mas MP só encontrou doação de R$ 100

Humorista apresentou comprovante nas redes sociais, mas MP suspeita que documento seja falso. Nego Di é réu por estelionato e está preso preventivamente, em Canoas.

O influenciador Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, teria doado apenas R$ 100 a uma campanha durante as enchentes no Rio Grande do Sul, mesmo tendo apresentado um suposto comprovante de R$ 1 milhão, suspeita o Ministério Público (MP). O influenciador está preso preventivamente e é réu por estelionato (entenda abaixo).

Segundo o promotor Flávio Duarte, uma apuração inicial do MP indica que, no mesmo dia em que o influenciador apresentou a suposta doação de R$ 1 milhão, somente foi identificada a doação de R$ 100.

“Na nossa apuração inicial, até esse dia em que ele deu como fato consumado essa doação de R$ 1 milhão, nenhuma doação nesse valor teria sido feita. Nesse mesmo dia, ele mesmo realizou uma doação de apenas R$ 100”, afirma o promotor.

A advogada Camila Kersch, uma das integrantes da defesa de Nego Di, disse ao g1 que ainda não tem todos os detalhes dos processos, que tramitam em segredo de Justiça. Segundo ela, a defesa deve se manifestar “assim que nos inteirarmos e sendo possível no aspecto processual”.

O MP também suspeita que o documento utilizado por Nego Di para comprovar a doação seja falso.

“Como ele apresentou um documento em que mostrava um comprovante de uma doação de R$ 1 milhão, uma das suspeitas é que esse documento seja falso também”, diz Duarte.

O humorista Eduardo Christ, conhecido como Badin, que atuou na organização da vaquinha, afirmou que Nego Di ajudou na divulgação da campanha. Segundo Badin, o influenciador teria dito que a suposta doação de R$ 1 milhão seria feita em partes.

“Teve dias que entrou mais de R$ 10 milhões na vaquinha, eu não tinha como ficar acompanhando se as doações que ele falou que iam ser feitas, se elas entraram ou não. A gente seguiu a vida”, disse Badin em um vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (19).

Réu por estelionato
Nego Di está preso preventivamente na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), na Região Metropolitana de Porto Alegre. A Justiça manteve a prisão de Nego Di após audiência de custódia, alegando risco de fuga e que o réu poderia seguir cometendo crimes.

Em 14 de junho, o influenciador foi acusado de estelionato. A 2ª Vara Criminal de Canoas aceitou a denúncia e tornou Nego Di réu em um processo judicial por suspeita de não entregar produtos vendidos em uma loja virtual da qual seria sócio.

“Eles comercializavam, através de uma loja virtual, diversos produtos, principalmente televisões, telefones e ar condicionados, com preços abaixo do valor de mercado e sempre se utilizando da popularidade do influencer para conferir credibilidade às promoções, sem promover a entrega dos bens às vítimas e nem ressarci-las dos valores pagos”, diz o MP.

Segundo a Justiça, Nego Di é acusado de praticar 17 vezes crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica. Um sócio do influenciador também foi acusado pelo MP.

Menos de um mês após a denúncia, no dia 12 de julho, o influenciador foi alvo de uma operação do MP por suspeita de lavagem de R$ 2 milhões supostamente obtidos em rifas virtuais.

Preso em Canoas
A Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), onde Nego Di está preso, tem celas com capacidade para oito pessoas, com espaço para a higiene pessoal e fisiológicas.

Segundo a Polícia Penal do RS, todas as pessoas privadas de liberdade da unidade utilizam uniforme. O presídio conta com bloqueadores de sinal de telefonia.

Os apenados contam com espaço para exposição ao sol e para refeições. A Pecan dispõe de assistências como educação, trabalho e religião. Duas vezes por semana, familiares podem fazer visitas aos internos.

 

Deputado estadual e secretário de Maricá viram réus em caso de suspeita de propina na construção de hospital

Dez pessoas foram denunciadas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio contra o ex-secretário de governo de Maricá e atual deputado estadual Renato da Costa Machado (PT), o secretário de Planejamento município, Leonardo Alves, e outras oito pessoas.

Eles são suspeitos de receber pagamentos de propina nos contratos de construção do Hospital Municipal Che Guevara, em Maricá, na Região dos Lagos.

O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou dez pessoas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. São eles:

Renato da Costa Machado, ex-secretário de governo de Maricá e atual deputado estadual (PT)
Leonardo de Oliveira Alves, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá
Marcos Câmara Rebelo, então secretário de Obras, na época da construção
Bruno Duarte Rodrigues, ex-diretor operacional do serviço de obras
Dalton Nobre Vilela, ex-diretor operacional do serviço de obras
Karina Braga Benigno da Silva, ex-assessora
Jorge Tadeu Ribeiro Osório, ex-assessor
Sandro Pereira Gomes, empresário da Ghimel Construções e Empreendimentos
Flávio Magalhães de Almeida, responsável técnico pela construtora
Camilla Bittencourt, empresária
A Ghimel construiu o hospital e, segundo a denúncia, pagou propina aos agentes públicos. A investigação apontou que os crimes começaram logo depois da contratação da empresa, em 2016.

O MPRJ afirma que a empreiteira repassava aos agentes públicos 6% do valor bruto que recebia para a obra e que as negociações criminosas chegaram a acontecer até no canteiro de obras do hospital.

Propina
Ainda de acordo com o MPRJ, os 6% de propina foram solicitados por Marcos Câmara Rebelo, então secretário de Obras de Maricá, a Flávio Magalhães de Almeida, representante da Ghimel Construções.

Os promotores afirmam que, só entre março de 2017 e fevereiro de 2018, a Ghimel pagou mais de R$ 2 milhões em propina para a empresa V81 Consultoria Serviços e Equipamentos.

Na época, a V81 era administrada por Bruno Duarte Rodrigues, que tinha cargo comissionado na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá.

A investigação apontou que Bruno atuava como intermediário entre os representantes da Ghimel e o então secretário de governo e atual deputado estadual Renato Machado, e o então secretário de Planejamento Leonardo Alves, que eram os responsáveis por liberar os recursos.

O valor da construção era de R$ 43,9 milhões, mas três termos aditivos aumentaram o contrato com a Ghimel para quase R$ 48 milhões.

A denúncia afirma que os pagamentos de propina foram feitos com o pretexto de uma fictícia locação de máquinas e equipamentos para a construtora, para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso. E que a maior parte dos valores era sacada em dinheiro vivo, para ocultar a destinação ilícita, lavando o dinheiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também fez um relatório que constatou superfaturamento na construção do hospital.

Em 2016, segundo a promotoria, a suspensão de pagamentos do município à Ghimel gerou insatisfação nos dirigentes da construtora. Por causa da suspensão, de acordo com o MPRJ, a obra do hospital foi paralisada.

A construção do hospital começou no fim da segunda gestão do então prefeito Washington Quaquá e atual deputado federal (PT-RJ). O nome dele não aparece nas investigações.

Meses antes do fim do mandato, o grupo investigado se demonstrou preocupado com a transição de governo.

Em mensagens anexadas à denúncia, o gerente de contratos da Ghimel, Sandro Gomes, contou que o engenheiro da empresa foi procurado pelo secretário adjunto de obras Marcos Câmara Rebelo, que pediu que a propina continuasse sendo paga no ano seguinte.

A denúncia do MPRJ cita o atual prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT). Na época da construção, Horta era deputado federal.

Os promotores afirmam que ele recebeu, no gabinete da Câmara, em Brasília, um vereador, dois secretários e um representante na empresa para uma reunião. O objetivo era garantir que a propina continuasse sendo paga.

A Justiça analisou, aceitou a denúncia e determinou o sequestro de bens de todos os denunciados para ressarcir o município: carros, caminhões, barcos, imóveis e contas bancárias.

A decisão é do juiz titular de Maricá, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, que também afastou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Leonardo de Oliveira Alves.

O que dizem os citados
O deputado estadual Renato Machado disse que todos os atos dele na Prefeitura de Maricá seguiram à risca o que manda a lei. E que, por isso, recebeu com surpresa a informação de que a denúncia foi aceita pela Justiça.

O deputado afirmou que nunca foi chamado pelo Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento. Disse que continua à disposição das autoridades, e que confia na Justiça.

O secretário Leonardo Alves disse que também recebeu com surpresa e indignação a denúncia. Declarou que não foi intimado e que está colaborando com a Justiça, porque é o maior interessado em esclarecer os fatos, e está disponibilizando todas as informações para a investigação.

A Prefeitura de Maricá informou que afastou o secretário imediatamente depois de ser comunicada da decisão da Justiça. E afirmou que se trata do início da apuração de uma denúncia, e que o município está colaborando para esclarecer os fatos. A prefeitura não respondeu sobre a reunião de Fabiano Horta.

O RJ1 também entrou em contato com a empresa Ghimel Construções e Empreendimentos e com o empresário Bruno Duarte Rodrigues, mas não teve retorno. A produção não conseguiu localizar as defesas dos outros citados na reportagem.

Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão por matar duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+ com golpes de martelo e picareta no MA

Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.

Um homem, identificado como Ronaldo Pires dos Reis, foi condenado a 26 anos e dois meses de prisão, por ter matado duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+, na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.

Os crimes foram praticados em 16 de dezembro de 2018, tendo como vítimas Manoel Pereira Silva (socialmente conhecida como Valquíria) e Gabriel Ivanilson Dantas Leal.

O réu foi a júri popular na última quarta-feira (8). A sessão do Tribunal do Júri foi realizada pelo Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, através da 1ª Vara Criminal. Conforme a denúncia, antes constava como acusado dos crimes, Raimundo da Silva de Souza, o qual foi absolvido sumariamente.

A sessão de julgamento de Ronaldo Pires foi presidida pela juíza Edilza Barros Ferreira, titular da unidade judicial.

De acordo com o que foi apurado pela polícia, o Ronaldo e as vítimas moravam na mesma quitinete e, no dia do crime, aproveitando que todos estavam dormindo, o réu, utilizando de meio cruel e que impossibilitou a defesa das vítimas, teria matado as duas pessoas a golpes de martelo e picareta, atingindo regiões vitais das vítimas.

Os corpos de Valquíria e Gabriel foram encontrados por populares, dias depois, por causa do forte odor que exalavam.

Sobre a motivação do crime, foi apurado que Ronaldo, dias antes dos crimes, teria sido acolhido na casa, coabitando com Raimundo e as vítimas.

Durante o julgamento, Ronaldo alegou que Valquíria teria “dado em cima dele”, e que, no ato do crime, estaria sob efeito de drogas e a matou. Ele declarou, ainda, que quando estava indo embora, teria visto Gabriel no sofá da sala, resolvendo por matá-lo também.

Após perícia realizada, foi apurado que as vítimas não teriam esboçado nenhuma reação. Diante disso, a polícia deduziu que as vítimas estavam dormindo quando foram mortas.

De acordo com a Justiça, o processo estava tramitando, tendo Raimundo como principal suspeito dos crimes. Entretanto, após novas investigações e oitivas de várias pessoas, foi incluído como réu Ronaldo Pires, que teria confessado ser o autor dos dois homicídios. A confissão, inclusive, foi causa da diminuição da pena do réu. À época dos fatos, Ronaldo era menor de 21 anos.

Por fim, Ronaldo foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 26 anos e dois meses de prisão. O condenado não poderá recorrer da decisão em liberdade. A pena-base foi agravada pelo fato de as vítimas serem da comunidade LGBTQIAP+.

“Por fim, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração às vítimas, haja vista que não foi apurado nestes autos o valor do prejuízo efetivo, sendo certo que não houve instrução específica para apurar o valor mínimo para o dano. Ressalte-se que nada impede que a família das vítimas postule o ressarcimento do prejuízo material, na esfera cível, após o trânsito em julgado desta sentença”, ressaltou a juíza na sentença.

Crime homofóbico
A Justiça do Maranhão ressalta que os crimes praticados contra LGBTQIAP+, conhecidos como crimes homofóbicos, pertencem à categoria dos crimes de ódio.

Os crimes praticados contra LGBTQIAP+ são, na sua maior parte, crimes de ódio, e devem ser referidos como crimes homofóbicos, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual.

É impróprio referir-se aos crimes contra homossexuais como “crimes passionais” reservando-se tal denominação apenas às mortes provocadas por ciúme doentio ou decorrente de desentendimento sentimental entre as partes, ocorrendo crimes passionais entre LGBT, na maioria destes casos, a homofobia está subjacente em tais delitos, explorando o assassino a condição inferior e a fragilidade física ou social da vítima.

Empresa de reboque que presta serviço para o Detran sem licitação tem ligação com deputado do RJ

A empresa Opção Ativa, com sede em Duque de Caxias, opera na Baixada Fluminense e na capital do estado, o que pode ser irregular. Sua concorrente, a APL, teve seu contrato com o Detro suspenso, após investigação da Alerj.

A Opção Ativa, uma empresa de reboques com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vem prestando serviços de forma irregular ao Detran-RJ. Sem licitação, a companhia passou a receber solicitações quando sua concorrente teve o contrato com o órgão público suspenso, após ser investigada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A equipe do RJ2 apurou que a Opção Ativa tem ligações com o deputados estadual Márcio Canella do União Brasil, com influência política no Detran-RJ.

A reportagem flagrou ao longo dos últimos meses a atuação dos reboques da Opção Ativa em Duque de Caxias, Mesquita e Nova Iguaçu, além do município do Rio de Janeiro.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos pode ser realizado por órgão público diretamente ou por particular contratado por licitação pública.

Até agosto, os carros apreendidos pelo Detran eram levados para os pátios do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), administrados pela APL, empresa contratada por meio de licitação.

No fim de setembro, o Detro parou de comandar o reboque de carros nas operações do Detran. A decisão foi anunciada na CPI da Alerj que investigou supostas irregularidades no contrato da APL com o Detro.

Desde então, os quatro depósitos do departamento deixaram de receber carros apreendidos pelo Detran. Contudo, antes mesmo da APL ser suspensa, a empresa Opção Ativa passou a ser vista nas operações do Detran.

A Opção Ativa é legalmente contratada pelo município de Duque de Caxias para gerenciar o depósito público dos veículos apreendidos e abandonados na cidade. Contudo, atualmente, a empresa tem sido usada em operações do Detran no Rio e em outras cidades da Baixada Fluminense, o que pode ser ilegal, de acordo com o advogado Osmar Berardo Filho, especialista em direito administrativo.

“Pelo código Brasileiro de Trânsito, é obrigação do Detran licitar a contratação desse serviço para as cidades a que ele atende, inclusive o Rio de janeiro. Os órgãos de controle, o MP e o TCE poderão aferir melhor a legalidade dessa contratação. Se afigura uma contratação direta e caso haja ilegalidade os responsáveis podem estar sujeitos às penalidades previstas na lei de improbidade administrativa, como ter que ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos”, explicou Osmar.

“Em regra, o Detran é obrigado a contratar com licitação para cada um dos municípios, esse tipo de serviço. Se ficar comprovado que esse serviço foi contratado para a cidade do Rio de forma direta, pode ser configurado crime”, completou o especialista.

A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro. Todas negaram ter qualquer tipo de contrato ou convênio com a empresa Opção Ativa.

Já o Detran informou que a empresa tem contrato apenas com o município de Duque de Caxias e por isso pode atuar em outros municípios. O Detran também enviou documentos mostrando que tem convênios de colaboração com os municípios para a remoção dos carros.

“Como somente Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cumpriu essa obrigação, optou-se pelo encaminhamento de todos os veículos eventualmente removidos nas operações de trânsito, na região, para o pátio do município”, dizia a nota enviada pelo Detran.
Deputados influentes no Detran
Segundo a Receita Federal, o sócio administrador da Opção Ativa é Felipe Correia da Cruz. No órgão, a empresa aparece com o capital social de R$ 2 milhões.

Apesar de ser sócio da Opção Ativa, Felipe mora em um bairro simples de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Ele atende como recepcionista na empresa. Foi Felipe que recebeu a reportagem do RJ2 nas duas vezes que a equipe esteve no depósito.

Ao ser perguntado como os carros rebocados em outros municípios acabavam parando no pátio da empresa em Duque de Caxias, ele disse que o Detran “pede reboques da Opção Ativa quando precisa”, e que a empresa é o “depósito municipal de Duque de Caxias”, que teria um “convênio com o Detran”.

Felipe é irmão de Hugo Correa da Cruz, conhecido como Hugo Canelão. Ele é um líder político em São Gonçalo e braço direito, na região, do deputado estadual Márcio Canella, presidente do União Brasil no Rio. Nas últimas eleições, em 2020, Hugo esteve à frente da campanha de Canella.

A ponte entre a Opção Ativa e o Detran também passa pelo deputado Márcio Canella, segundo apuração do RJ2.

O atual presidente do Detran, Marcus Amim, já recebeu das mãos de Canella a Medalha Tiradentes, a maior honraria entregue pelo legislativo estadual. Além disso, o vice-presidente do órgão, Bruno Cabral Pereira, teria sido indicado pelo deputado.

Bruno é homem de confiança do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), do mesmo partido de Márcio Canella. Nobre tem reduto político em Nilópolis, na Baixada Fluminense. A cidade também é onde mora outro integrante do quadro de sócios da Opção Ativa, Marcos Reis Fernandes, o Marquinhos.

O que dizem os citados
A reportagem esteve na Alerj para entrevistar o deputado Márcio Canella, mas ele não compareceu. Por telefone, ele negou qualquer relação com a empresa Opção Ativa. O deputado também disse que na política acaba se relacionando com muita gente e não tem como responder pelas atitudes de outras pessoas.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou que não tem convênio com o Detran e que o depósito e os reboques não pertencem ao município, e sim a uma empresa particular.

De acordo com a prefeitura, o contrato da Opção Ativa com Caxias não impede que o depósito receba veículos de outras cidades.

A Opção Ativa informou que há seis anos venceu uma licitação para a prestação de serviços públicos, em Caxias, tendo como objetivo principal reboque e guarda de veículos. E que a empresa presta serviços para as polícias civil, militar e outros órgãos, tudo conforme convênios, contratos e dispositivos legais.

A opção Ativa confirmou que reboca veículos em outros municípios, de acordo com a deliberação do Cetran, o Conselho Estadual de Trânsito. A Opção Ativa informou também que o sócio Marcos Reis, não atua há mais de 4 anos, na escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, inexistindo qualquer tipo de vínculo entre a empresa e agremiação.

O deputado Rafael Nobre, do União Brasil, confirmou a amizade com Bruno Cabral. Ele disse que não sabe quem o indicou para o cargo de vice-presidente do Detran, mas disse que confia e acredita no trabalho dele.

O Detran informou que não tem relação com qualquer empresa prestadora de serviço de reboque e que não vê ilegalidade em remover um veículo em um município e encaminhar para depósito em outra cidade.

Sobre a van localizada pela reportagem, na rua do sócio da Opção Ativa, em São Gonçalo, o Detran disse que o veículo estava sob a responsabilidade de um funcionário do órgão e que serviria de apoio em uma ação social, agendada para esta semana, na Zona Norte do Rio.

A equipe do RJ2 não conseguiu falar com Felipe Correa da Cruz, Hugo Correa da Cruz e Marcos Reis Fernandes.

Quem é o influenciador com 10,5 milhões de seguidores investigado por aplicar golpes com rifas de carros de luxo

Bruno Lima é suspeito de participar de esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Operação deflagrada na segunda (9) apreendeu 14 veículos, celulares e eletrônicos.

Acumulando 10,5 milhões de seguidores no Instagram e no TikTok, o influenciador Bruno Lima, de Campinas (SP), é investigado pela Polícia Civil pela participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de rifas on-line de carro de luxo.

Nas redes sociais, o influenciador posta vídeos e fotos ao lado de carros luxuosos. Em uma das publicações (assista acima), Lima divulga a rifa de uma BMW modelo i8 por R$ 1,29. Segundo a Polícia Civil, vídeos como este foram o que inicialmente chamou a atenção dos investigadores.

“As investigações se pautaram muito no acompanhamento da rede social do investigado, de modo que foi possível perceber inúmeras pessoas se queixando da inexistência de comprovação clara e específica em relação a quem seriam os vencedores dos sorteios, e também da presença destes veículos que ora eram sorteados na loja de veículos aberta pelo investigado”, diz o delegado Luiz Fernando Dias.

Além do conteúdo automotivo, o influenciador também compartilha a rotina e brincadeiras com a família. O g1 entrou em contato com Lima e pediu um posicionamento sobre a investigação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. No entanto, ele publicou um comunicado em seu perfil no Instagram na manhã desta terça-feira. [veja abaixo]

‘Nunca enganamos nenhuma pessoa’
No comunicado, Bruno Lima cita a investigação envolvendo o nome dele e afirma que “se Deus quiser” vai voltar a fazer as rifas. O influenciador ainda afirma a equipe jurídica está “trabalhando no processo” e em breve vai voltar a trabalhar com a cabeça erguida.

“Nunca enganamos nenhuma pessoa, nenhum ganhador, nenhum resultado foi burlado, todos receberam, separamos cada ganhador, cada transferência, mas não quiseram nem sequer aceitar esses documentos (que os mesmos pediram após irmos explicar como funcionava detalhe por detalhe). Nunca precisei pagar ninguém para chegar onde cheguei. […] Estou tentando manter a cabeça no lugar e cuidar da minha filha, esposa e família”, diz um trecho do comunicado.

Operação Hermes
Policiais civis da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) deflagraram, na manhã de segunda-feira (9), uma operação contra lavagem de dinheiro que mira rifas on-line de carros de luxo em Campinas. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na metrópole e em Monte Mor (SP).

Ninguém foi preso. Segundo os investigadores, os alvos movimentaram pelo menos R$ 7 milhões em oito meses. Além de celulares e eletrônicos, a polícia também apreendeu 14 veículos, dentre eles automóveis de luxo, que seriam usados nos sorteios.

Por meio das redes sociais, os investigados anunciavam sorteios de veículos de luxo e diziam que as rifas eram vinculadas à Loteria Federal;
Assim que o sorteio era realizado, os investigados também anunciavam que o suposto vencedor teria optado por receber o prêmio via Pix;
Assim, o veículo sorteado não era entregue ou transferido à pessoa vencedora;
Segundo os investigadores, havia “inúmeras” reclamações sobre a falta de comprovação em relação aos vencedores e a presença dos veículos sorteados na loja aberta por um dos investigados.

“Todos esses elementos nos levaram a crer que esta loja de veículos automotores, recém aberta pelo investigado, teria sido, na verdade, para prática da lavagem de dinheiro decorrente da contravenção penal de jogos de azar”, afirma o delegado.

A Justiça determinou a suspensão das redes sociais dos alvos da investigação, bem como o bloqueio das contas correntes. Os carros apreendidos serão usados para abater a dívida de eventuais crimes tributários ou ressarcir vítimas que tiveram grande prejuízo, informou o delegado.

“É uma prática que tem sido disseminada de maneira paulatina nas redes sociais, e que não é objeto de suspensão das atividades pelas plataformas porque acreditam que há necessidade de você ter uma ordem judicial para este fim. A alegação deles é sempre que não se responsabilizam pelo que o usuário posta nas redes sociais”, destaca Dias.

 

Dono de imobiliária é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em clientes de SP

Pelo menos 50 vítimas se reuniram por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro cassado pelo Creci-SP. Ele já tem uma condenação por estelionato em 2021 e é alvo de inquérito. Empresário nega acusações e diz que está sendo alvo de campanha difamatória de ex-empregados demitidos.

Um dono de uma imobiliária, com sede no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos às vítimas.

Pelo menos 50 vítimas se reuniram nas redes sociais e por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro profissional cassado recentemente pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP).

O empresário já tem uma condenação por estelionato em 2021, após ter sido processado por embolsar ilegalmente R$ 200 mil de um cliente que negociava a compra de um imóvel na imobiliária dele (saiba mais abaixo).

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e o SP2, as vítimas de Ronaldo eram pessoas interessadas em comprar ou vender imóveis na capital paulista, mas foram enganadas nas negociações e perderam altas quantias em dinheiro (veja vídeo abaixo).

Ronaldo Rodrigues dos Santos diz que é inocente e a empresa dele – a Imobiliária Rodrigues Maia – está sendo alvo de uma campanha difamatória de ex-empregados demitidos. Segundo ele, esses ex-colaboradores entraram em contato com pessoas em situação de distrato contratual com a imobiliária para instigá-las contra a empresa (leia mais abaixo).

Vítimas
A maioria das vítimas falou com a reportagem na condição de anonimato. Uma dessas vítimas é um idoso de 82 anos, morador do Jardim Herculano, na Zona Sul.

O neto diz que o avô colocou o único imóvel que tinha – fonte de renda da aposentadoria – à venda pela imobiliária do empresário Ronaldo Rodrigues dos Santos.

Depois de uma pessoa comprar o imóvel de cerca de R$ 600 mil, o empresário transferiu metade do dinheiro ao aposentado e deu a outra metade em um cheque, que deveria ser depositado apenas depois da transferência formal da casa para o novo proprietário.

Quando o negócio foi concluído e o cheque depositado, veio a surpresa: “Meu avô depositou o cheque a primeira vez e o banco avisou que era fraudulento. Voltou lá e pediu explicações, e ouviu que era um mal entendido. Tentou um segundo depósito, mas o banco se negou, justamente por se tratar de um documento falso”, contou o neto, que é psicólogo.

“Meu avô resolveu vender a casa do nada, sem avisar a família. Ninguém acompanhou e ele virou um cordeiro na mão de um falsário. Hoje ele vive de favor na casa do meu irmão, que está no exterior. A única fonte de renda dele eram as casas de aluguel que tinha no imóvel vendido. O rendimento dos R$ 300 mil – da parte que foi paga no negócio – sequer paga as despesas médicas dele”, comentou o neto.

A família diz que tenta reaver o dinheiro na Justiça e alega que nunca foi recebida por Ronaldo Rodrigues depois da descoberta do cheque falso.

Câncer e golpe de R$ 205 mil
Assim como a família do idoso, o SP2 descobriu que as empresas ligadas ao empresário, como a Imobiliária Rodrigues Maia, têm ao menos vinte processos na justiça paulista.

Um desses processos é do estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho. Ele tem 22 anos e, ano passado, procurava um apartamento para comprar e morar com o pai, que estava gravemente doente e sofria com um câncer no cérebro.

Depois de muito pesquisar, chegou a um imóvel no Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, que também estava sendo negociado pela Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários, outra empresa ligada ao corretor investigado.

O jovem conta que, ao assinar o contrato de compra e venda na empresa, Ronaldo se apresentou como escrivão.

No relato do rapaz, Ronaldo o convenceu a transferir R$ 205 mil para a conta da imobiliária, com a promessa que dois dias depois iriam todos ao cartório fazer a transferência final do imóvel para o nome dele. O dinheiro, então, seria repassado ao dono do apartamento de dois dormitórios.

Só que a data de transferência de titularidade foi remarcada inúmeras vezes, sempre com uma desculpa diferente. E ele narra que só percebeu que foi vítima de um suposto golpe quando o próprio dono do apartamento em negociação o procurou.

“Ele me achou nas redes sociais e disse que iria desistir do negócio porque a imobiliária estava enrolando para pagar e ele estava desconfiado. Foi quando eu disse: ‘’as já paguei pra eles. Fiz uma transferência endereçada a você’’ E ele disse: ‘acho que você caiu num golpe’. Foi um choque pra mim. Um dos piores momentos da minha vida. Meu pai doente, com metade do corpo paralisado, eu tinha sido vítima de golpistas… Eles se aproveitaram da nossa situação de fragilidade para fazer isso… Até hoje me dói lembrar”, contou o rapaz ao g1.
O pai de Renan era de Mato Grosso e, em uma visita a São Paulo para ver o filho, descobriu a doença, em 2020. O imóvel em negociação seria o refúgio dos dois durante o tratamento e as cirurgias.

Mas o pai do rapaz morreu no início deste ano, sem conhecer o apartamento que deixaria como única herança para o filho.

“Morreu vivendo de favor na casa dos meus tios, que nos acolheram no período de dificuldade”, lembrou Sousa Carrilho.

Campo Limpo
Uma outra vítima ouvida pela reportagem também é idosa. Ela tem 62 anos e perdeu R$ 42 mil ao dar o sinal para a compra de um imóvel novo, na Zona Sul.

Assim que ficou viúva, vendeu a pequena casa construída pelo marido no Campo Limpo para adquirir um apartamento. Mas a imobiliária não devolveu os valores e tampouco deu entrada na documentação bancária para a aquisição da nova casa.

Atualmente, a idosa vive de aluguel e a família diz que ela adquiriu problemas sérios de saúde após o suposto golpe.

“Minha mãe pagou R$ 42 mil como promessa de sinal, condição para a imobiliária deu para dar entrada na papelada no banco para o apartamento que ela pretendia comprar com eles. Parte do dinheiro deveria ir para a dono da imóvel que seria comprado. Meses se passaram e a imobiliária não fez nenhum pagamento à vendedora do apartamento, tampouco realizou corretamente o processo de financiamento. Assim, o prazo para minha mãe sair da casa em que morava se esgotou, e ela precisou alugar uma casa para residir temporariamente”, contou a filha.

No início de 2023, por causa de todo o transtorno e do não pagamento do sinal, a dona do apartamento que a idosa compraria rescindiu o acordo de compra e venda. E a imobiliária não devolveu o dinheiro do sinal pago pela idosa.

“Após muito cobrança, os R$ 42 mil já deveriam ter sido restituídos, o que não ocorreu. Eles não deram mais uma posição pra gente. A minha mãe está doente por ter vendido o único bem que tinha construído com meu pai, após mais de 30 anos de casamento. Tudo fruto de muito suor. E agora ela está em uma casa improvisada de aluguel, sem o dinheiro da entrada para buscar outro imóvel”, disse a filha.

O mesmo ocorreu com outro rapaz, que resolveu comprar um imóvel com a mulher e deram, à vista, R$ 35 mil para a imobiliária Rodrigues Maia, com a intenção de adquirir a tão sonhada casa própria.

Mas eles nunca viram o contrato de compra e venda do imóvel. Eles só perceberam que se tratava de um golpe a propor um distrato para a empresa.

“Eles propuseram pagar a entrada que a gente deu à vista, em várias parcelas. Pagar parcelado em muito tempo. E mesmo assim eles estavam dificultando o pagamento”, contou o jovem.

50 vítimas reunidas no WhatsApp
Os relatos fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas, que se reuniu pelas redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, depois de terem enfrentado problemas com as empresas lideradas por Ronaldo Rodrigues do Santos.

Algumas contam que foram vítimas 15 anos atrás. Pelo cálculo delas, os golpes chegam a R$ 2 milhões. Elas disseram que fizeram várias denúncias ao Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP), mas não tiveram retorno.

Em nota, a entidade informou à TV Globo que o registro do corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos foi cancelado, em função do julgamento de 50 denúncias que ele respondia no órgão (foram 25 denúncias contra pessoa física e 25 contra pessoa jurídica).

“Recentemente, um grupo de fiscais do Conselho, acompanhado de agentes da Prefeitura e da Polícia Militar, fechou as 5 unidades da imobiliária Rodrigues Maia, pertencente ao corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos. O registro do corretor também foi cancelado por decisão do CRECI-SP, referendada pelo Conselho Federal, em função do julgamento dos processos que ele respondia junto ao Conselho. Sem registro, ele não pode atuar”.

“A punição do corretor culminou agora com a perda da inscrição, após a análise e o julgamento dos devidos processos. Se após o cancelamento da inscrição houver a continuidade irregular da atividade, o profissional estará incorrendo no crime previsto no artigo 205 do Código Penal, além dos artigos administrativos por exercício ilegal da profissão”, disse o Creci-SP.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que atualmente o empresário é alvo de um inquérito policial no 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi), que registrou dois boletins de ocorrência contra ele.

“Uma terceira ocorrência foi registrada como exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exercício ilegal de profissão. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as providências necessárias contra o suspeito”, disse a SSP.

O que diz o empresário
O SP2 procurou o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos no escritório da empresa da Av. Giovanni Grounchi, mas não encontrou ninguém.

Por telefone, o empresário disse à reportagem que a imobiliária está cumprindo a decisão do Creci-SP e da Prefeitura de São Paulo e deixou de funcionar nos cinco endereços que tinha na capital paulista.

O empresário também informou que está sendo vítima de uma campanha difamatória oriunda de três ex-empregados que foram demitidos por “fazerem coisas erradas”, que ele não informou quais são.

“O que ocorreu é que a gente tem um departamento jurídico. E nesse departamento a gente tinha uma pessoa que se intitulava como advogado, né? Ele não é advogado e soubemos depois que ele teve sua OAB cassada. A gente tinha um departamento jurídico interno e externo. Nesse interno, a pessoa era como uma espécie de administrativo, de atender os clientes. Ele estava fazendo várias coisas errôneas na empresa. Inclusive ligando para clientes. E a gente tem os áudios dos clientes falando isso. Ele, mais umas duas três pessoas, foram demitidas, porque estavam fazendo coisas erradas”, contou.

“Por vingança, elas montaram um grupo e ensejaram contra a empresa todas essas situações e acusações. E aí, essa pessoa [ex- dvogado] tinha uma relação de pessoas que estavam em litígio conosco. Ela pegou o grupo de pessoas que estavam distratando. Em todo tipo de negócio nós vamos ter situações em que pessoas estão descontentes”, declarou.

Sobre os mais de 50 clientes lesados em operações das empresas ligadas a ele, como a Imobiliária Rodrigues Maia, Ronaldo disse que está há mais de 16 anos operando no mercado e é “normal” ter pessoas descontentes.

“Nenhuma empresa vive 16 anos sem cumprir as coisas com seus clientes. (…) A gente tem que ver caso a caso, porque tem imóvel que ficou carente de regularização, que na vistoria teve problema de regularização. Tem situações que o cliente não teve o crédito aprovado em função de mudanças no sistema financeiro habitacional, acréscimo de juros… Tem situações que o cliente, no meio de processo, teve um apontamento no nome”, justificou.

“Todo índice de distrato dentro de uma empresa vai de 1% a 5%. Pode até chegar a 10%. Na nossa área, que não é um bem de consumo, um bem que você não pega na hora, ele tem um período para que seja formalizado. Todo o processo de uma venda de imóvel ele vai, no mínimo, de 45 a 90 dias”, completou.

Condenação por estelionato
Ronaldo Rodrigues dos Santos já tem uma condenação na Justiça de SP por estelionato. O caso aconteceu em 2008, quando um rapaz de nome Sandro comprou um imóvel no valor de R$ 200 mil e foi orientado a transferir o dinheiro do negócio para o proprietário do imóvel.

Após a assinatura do contrato de compra e venda, Sandro deu um cheque de R$ 200 mil, que seria endereçado ao dono do espaço em negociação. Porém, o cheque foi depositado na conta de uma sócia da Imobiliária Rodrigues Maia.

Convidado a depor no processo, o proprietário do imóvel negociado disse que sequer ficou sabendo que o imóvel dele estava sendo vendido para Sandro.

O Ministério Público de SP também disse no processo que houve falsificação da assinatura do proprietário no contrato de compra e venda.

Na sentença de junho de 2021, o juiz Fabricio Reali, da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, disse que “ficou evidenciado que foram os réus que arquitetaram a fraude, obtendo vantagem ilícita das vítimas a fim de intermediar a venda de um imóvel sem a concordância da proprietária, daí é que evidenciada a fraude e a vontade livre e consciente de ludibriar para se apoderarem da vantagem ilícita”.
Ronaldo Rodrigues dos Santos e a sócia foram condenados a um ano e dois meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos à vítima, além de multa a ser convertida em benefício a uma entidade assistencial indicada pelo Justiça.

Outras derrotas
Ronaldo Rodrigues do Santos também perdeu em uma ação movida pelo estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho, que teve o pai morto por um câncer.

Em sentença de 15 de maio de 2023, a juíza Tatyana Teixeira Jorge decidiu que a empresa Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários deveria devolver os R$ 205 mil do negócio. O ressarcimento deve ser atualizado monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, segundo a determinação da juíza.

Porém, passados mais de quatro meses, a imobiliária ainda não devolveu o dinheiro ao cliente lesado.

“Os advogados estão trabalhando para penhorar algum bem deles para pagamento. Mas nada foi localizado ainda. Falsários geralmente colocam bens em nome de parentes ou laranjas. Não sei se é o caso do Ronaldo. Mas pra mim fica a dor de lembrar que meu pai morreu sem ver o apartamento que ele queria que morássemos juntos. Meu sentimento é que ele pague por tanta dor que vem causando às diversas famílias que enfrentam situação semelhante”, declarou Renan.

 

Justiça Militar mantém condenação e tenente-coronel que assediou soldado terá que cumprir a pena

Jéssica Paulo do Nascimento comemorou a decisão, da qual não cabe mais recurso. A defesa do tenente-coronel informou que entrará com uma ação de revisão criminal para discutir o tempo da pena, de um ano e cinco meses de prisão em regime aberto.

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) manteve a condenação do tenente-coronel Cássio Novaes a um ano e cinco meses de prisão em regime aberto pelo crime de assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento. “Estou muito feliz”, disse a vítima em entrevista ao g1 nesta quarta-feira (27). Neste mês, foi expedida a certidão de trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabe mais recurso sobre a decisão.

A vítima denunciou Cássio após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho. A condenação saiu em outubro do ano passado, mas o acusado entrou com recurso de apelação, que foi negado em julho deste ano.

O advogado da ex-soldado, Sidnei Henrique, explicou sobre a certidão de trânsito em julgado: “Significa que não cabe mais nenhum tipo de recurso nesse processo em que a ex-soldado Jéssica foi vítima de assédio sexual. […] Então, agora, a gente pode dizer sim que o coronel está definitivamente condenado pelo crime de assédio sexual”.

Para Jéssica, o sentimento é de justiça feita. Agora, ela espera que o caso encoraje outras pessoas que sofrem assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. “Acreditar novamente que apesar de muitas injustiças que vemos no Brasil, a verdade e o bem sempre prevalecerão”, enfatizou.

De acordo com Sidnei, a pena de um ano e cinco meses do tenente está dentro dos parâmetros legais, apesar de ser considerada pequena. “Isso é responsabilidade do poder legislativo que entende que esse crime pode ser apenado com uma pena de um a dois anos”.

Defesa
Ao g1, o advogado do tenente-coronel, Mauro Ribas, disse que a defesa não entrou com recurso, pois não havia questões a serem discutidas em recurso especial e extraordinário. Desta forma, eles entrarão com uma ação de revisão criminal.

“É julgada diretamente pelo pleno do Tribunal de Justiça Militar, que vai reanalisar todas as provas do processo junto às provas novas que nós temos”, disse.

Ribas ainda informou que a pena do tenente-coronel não causa “nenhum prejuízo para vida dele”, pois será em regime aberto. “Então a gente tem tempo agora para discutir [a pena] pela via correta que é a revisão criminal”, relatou.

Processos administrativos
O advogado de Jéssica informou que as etapas de cunho administrativo, como a instauração de Conselho de Justificação para que o tenente possa perder o posto na PM ou tenha a aposentadoria cassada, são responsabilidade da Corregedoria da PM e até do Ministério Público. “São situações que não cabem mais ao advogado da defesa, nem da própria Jéssica”, informou.

No entanto, o trabalho em defesa de Jéssica segue. “Vamos partir para os devidos ressarcimentos na esfera cível porque o prejuízo que a Jéssica sofreu foi enorme”, relatou em referência ao pedido de exoneração da vítima na Polícia Militar.

“Se o réu não tivesse assediado criminalmente a soldado Jéssica, até hoje ela estaria na corporação […]. Todo esse tipo de prejuízo moral e material que ela teve, agora vai ser objeto de pretensões junto ao poder judiciário, porém na esfera cível”, finalizou.

Entenda o caso

Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.

Segundo a ex-soldado, as investidas pessoais começaram em 2018. Ele havia acabado de assumir o comando do Batalhão da Zona Sul de São Paulo, quando passou pelas companhias para se apresentar aos policiais militares e a conheceu, chamando-a para sair assim que conseguiu ficar a sós com ela.

A vítima relatou episódios de investidas sexuais, principalmente por mensagens, ameaças por áudio, humilhação em frente aos seus colegas e até mesmo sabotagem quando se recusou a ceder aos pedidos de seu superior.

Ela decidiu formalizar uma denúncia na Corregedoria da PM no início de abril, quando percebeu que estava sendo enganada pelo tenente-coronel. Ele havia prometido que a levaria ao Departamento Pessoal para pedir pela transferência dela quando, na verdade, o DP estava fechado e ele planejava levá-la a um hotel.

Jéssica decidiu deixar a carreira na Polícia Militar e foi exonerada em maio de 2021. Na época, ela afirmou que tomou a decisão após sofrer pressão dentro da corporação devido à repercussão do caso.

Em outubro de 2022, o tenente-coronel se tornou réu pelos crimes de assédio sexual e ameaça, ambos praticados diversas vezes. Ele foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pela Justiça Militar de São Paulo.