Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 773 extras devidas, nada há a ser deferido quanto ao tema. Em sendo assim, confirma-se a decisão contrariada, pelos seus próprios fundamentos, negando-se provimento ao recurso do autor, neste tópico. Do prequestionamento Registre-se, ainda, que os fundamentos aqui lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo legal ou constituci

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 197 285 IV do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição; c) julgo IMPROCEDENTES os PEDIDOS formulados, em razão da legalidade da cobrança questionada. d) Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, esse últimos fixados em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), consoante apreciação equitativa dest

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS INVESTIDAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. PARCIAL CONHECIMENTO. ARTIGO 932, IV, “A”, DO CÓDIGO DE RITOS DE 2015 E SÚMULA 25 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 767 descontadas a título de empréstimos, a serem apuradas de acordo O mesmo deve ser dito com relação ao período posterior (julho/12 a com os contracheques anexados aos autos. Para fins do disposto 18.01.2016) e quanto à insurgência relativa a intervalo intrajornada, no art. 832 da CLT, §3º, possui natureza indenizatória a parcela. Ao pois, não restando evidenc

Seção I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 =============================================================================== 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.25/2015 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) EMENTA : : DECISAO : 2 - MANDADO DE S

Seção I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 advindos de defeitos verificados em obra, situação diversa daquela prevista pelo artigo em menção. II- Cláusula de convenção de arbitragem. Inaplicabilidade a todos os requeridos. Utilização da via judicial. Possibilidade. Irrepreensível a utilização da via judicial pelo autor/apelado, em razão da natureza do litígio estabelecido e a participação

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 513 judicial de suspensão, os seguintes valores: R$ 305,81 (outubro de pedidos em ações diretas de inconstitucionalidade e ações 2020); R$ 42,67 novembro de 2020 e R$ 176,28 (dezembro de declaratórias de constitucionalidade, para conferir interpretação 2020). conforme a Constituição ao artigo 879, parágrafo 7º, e ao artigo 899, Alega que, ao longo dos meses

Seção I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO I DECISAO 38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. A decisão monocrática encontra-se de acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, não cabendo a modificação do pronunciamento via recurso de agravo regimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 827 Vistos. Primeiramente, providencie a serventia o integral cumprimento dos Comunicados Conjuntos nº 593/2019 e 1823/2018, remetendo-se os autos ao fluxo digital Previdenciário Cível Atos. Somente após e devidamente certificado nos autos, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 727 - - Viviane dos Reis Ribeiro - Banco do Brasil S/A - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de pr