Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 694 indireta, também requerida pela parte autora, porque a prova, neste caso, é documental. Desse modo, e tendo em vista que as partes não indicaram a necessidade de produção de outras provas, além das acima INTIMAÇÃO mencionadas, encerro a instrução. Intimem-se para ciência, sendo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência d

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região da justiça gratuita na reclamação trabalhista e venha a ser Conclusão do recurso sucumbente no resultado da perícia, a responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais ficará a cargo da União, nos moldes da Resolução nº 66/2010 do CSJT, podendo o impetrante postular o ressarcimento de valores despendidos. Ante o exposto, denega-se a segurança pleiteada ao t

Publicações Judiciais ● 17/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECIDO. Cuida-se do exame de ação regressiva acidentária ajuizada pelo INSS, julgada prescrita pelo Juízo a quo. Sem apelo da autarquia, analiso a demanda por força de remessa oficial. A sentença merece ser mantida no mérito. No caso, ocorreu, conforme reconhecido em primeiro grau, a prescrição trienal da pretensão do INSS, consoante o art. 206, § 3º, inc. V, do Código Civil, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 29-04-2009 (fl. 02), sendo que o benefício previdenciário em

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4281 Antes de principiar a análise das insurgências recursais, importa esclarecer que as folhas citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJE. MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, c

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31055 medidas meramente protelatórias, que poderão implicar condenação à multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/2015. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso interposto pelo reclamado, ITAÚ UNIBANCO S.A., e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação ao ressarcimento de valores despendi

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 VOTO 316 da CTT 2011/2012, por exemplo, assegura o pagamento de lanche em todos os dias em que houver trabalho em regime de horas Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos extras. recursos e das contrarrazões. Assim, dou provimento ao recurso para condenar a ré ao MÉRITO pagamento de lanche no valor de R$ 14,50, sempre que houver elastecimen

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 309 em todos os dias em que houver trabalho em regime de horas Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos extras. recursos e das contrarrazões. Assim, dou provimento ao recurso para condenar a ré ao MÉRITO pagamento de lanche no valor de R$ 14,50, sempre que houver elastecimento da jornada além de 01 hora, mantidas as demais RECURSO DO AUTOR

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1390 Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, exceto dos pedidos relativos ao restabelecimento do convênio médico, depósitos de FGTS e honorários advocatícios formulados pelo autor em seu recurso,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6898 Requerido: Central Estadual De Regulação Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002629-21.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7275 Sem custas notadamente em razão da extinção do feito. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 16 de setembro de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 8001066-55.2022.8.05.0271 Procedimento Comum Cível