Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 147 I - RELATÓRIO Pois bem. O Município confirmou a realização dos descontos Trata-se de embargos declaratórios opostos por SILVANA previdenciários. Todavia, não se desincumbiu do encargo BARBOZA DA SILVA à decisão proferida por esta Vara do probatório quanto ao repasse dos descontos ao órgão Trabalho, nos autos da Reclamação Trabalhista acima indicada. pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Abono de Permanência-Concessão Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores: MASP. 904.468-6, Mizael de Castro Andrade Junior, a contar de 09/09/2019. 72.224 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Gustav

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Abono de Permanência-Concessão Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores: MASP. 904.468-6, Mizael de Castro Andrade Junior, a contar de 09/09/2019. 72.224 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Gustav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3965 DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP) Processo 1013636-94.2021.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Debora Aparecida Neves Sanches Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5049 ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP) Processo 1000632-53.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Genevaldo dos Reis Lima - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvend

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007090-37.2008.403.6183 (2008.61.83.007090-4) - MARIA ESTRELLA SANTAMARIA REGALGO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Preliminarmente, considerando o interesse do INSS em promover o ressarcimento dos valores recebidos através de tutela antecipada posteriormente cassada, promova o INSS a digitalizaçã dos autos, nos termos da Resolução nº 147 de 20/07/2017, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após a digitalização e ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2189 ao patrimônio da requerida, é devido o ressarcimento dos valores gastos para a sua aquisição.A requerida Elektro, citada, apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a prescrição do direito do autor. No mérito, sustenta que o ressarcimento não é devido, uma vez que a participação do consumid

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1577 MÉRITO Antes de principiar a análise das insurgências recursais, importa esclarecer que as folhas e os números de identificação citados no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no sistema PJE. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS NO ADMISSIBILIDADE SALÁRIO A TÍTULO DE PLANO DE SAÚDE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3715 GRETZITZ (OAB 132206/SP) Processo 1000692-26.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Wagner Nogueira da Fonseca - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3878 Robinson dos Santos - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC). Determino à requerida que restaure a contribuição previdenciária anterior da parte ativa, na forma da LCE n. 1.1013/2007, afastando a incidênc