Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5087377.34.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. Encerrada a instrução criminal e estando o feito na fase de alegações finais, resta superada qualquer alegação de constrangimento por excesso de prazo, segundo o enunciado da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 5537996.34.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO POR OUTRO TÍTULO. DENEGADO. 1. Uma vez que a prisão decorre de novo título (decisão de pronúncia), resta superada qualquer alegação de irregularidade ou nulidade do decreto prisional, uma vez que o paciente encontra-se custodiado a

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5175066.19.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS QUE A LEGITIMA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. 1) A ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva inviabiliza a análise de sua legalidade, impon

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5352540.11.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5352540.11.2018.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : GOIÂNIA IMPETRANTE : LEANDRO MENDES RIBEIRO PACIENTE : PEDRO HENRIQUE GARCIA DA COSTA RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENT

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 5573884.64.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferiçã

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR.PROCESSO: 5612451.67.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENORES. TESES RELATIVAS À CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO DA CAUTELAR. BONS PREDICADOS. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 5296842.83.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÕES DE BONS PREDICADOS PESSOAIS, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. 1) Não se conhece de habeas corpus que vei

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR.PROCESSO: 5396715.90.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES GRAVES E COMPLEXOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Sendo assim, considerando a superveniência de decisão convertendo a prisão temporária em preventiva, não impugnada nesta via, deve ser declarada a perda do objeto da presente ação mandamental. NR.PROCESSO: 5398556.23.2018.8.09.0000 resta superada qualquer irregularidade deste, uma vez que a prisão passa a subsistir em razão de novo título, não impugnado na im

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5045795.54.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. NÃO COMPROVADOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. 1) Estando a decisão combatida calcada na materialidade, nos indícios de autoria e na gravidade concreta do crime, bem como na necess