Seção III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 VOCATíCIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA AçãO E RESTABELECIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAçãO DE POSSE. ÀS FLS. 129/130, A AUTORA REQUEREU O RESTABELECIMENTO DA LIMINAR, HA JA VISTA QUE O DéBITO PERMANECEU EM ABERTO. A Ré FOI INTIMADA à F L. 133 A EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE R ESTABELECIMENTO DA LIMINAR. ÀS F

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 negativo, informar o nome e a qualificação dos respectivos herdeiros; b) apresentar cópia dos impostos incidentes sobre o bem, pagos durante o período de sua posse; c) juntar certidão negativa de propriedade de todos os cartórios de Registro de Imóveis do DF. Ceilândia/DF, 21 de setembro de 2017 15:22:38. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito N. 0704892-37.2017.8.07.0003 - REINTEGRAÇÃO /

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SIMPLES NACIONAL – ÓBICE À INCLUSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO – PROVA DA REGULARIDADE FISCAL – RESTABELECIMENTO DA LIMINAR. 1. A agravante se insurge contra a recusa, pela União, de inclusão no Simples, fundamentada em suposta pendência fiscal com o Município, apesar da prova da regularidade fiscal. 2. O ato impugnado é federal. 3. União é parte legítima, nos termos dos artigos 6º, § 3º, da Lei Federal nº. 12.016/09 e 41, �

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 5214465.26.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5214465.26.2017.8.09.0000 COMARCA DE SANTA HELENA AGRAVANTE : CORACY GOMES DO PRADO VIEIRA AGRAVADO : USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) VOTO Aperfeiçoado o juízo prelibatório e constatada a ocorrência dos pressup

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NR.PROCESSO: 5415802.66.2017.8.09.0000 Ato contínuo, proceda-se ao cadastramento e oitiva da administradora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 22 da lei nº 11.101/2005. Dê-se ciência e cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, 1º de dezembro de 2017. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora 1Movimentação nº 08 2 Art. 300. A tut

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR.PROCESSO: 5415802.66.2017.8.09.0000 Ato contínuo, proceda-se ao cadastramento e oitiva da administradora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 22 da lei nº 11.101/2005. Dê-se ciência e cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, 1º de dezembro de 2017. Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis Relatora 1Movimentação nº 08 2 Art. 300. A tut

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SIMPLES NACIONAL – ÓBICE À INCLUSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO – PROVA DA REGULARIDADE FISCAL – RESTABELECIMENTO DA LIMINAR. 1. A agravante se insurge contra a recusa, pela União, de inclusão no Simples, fundamentada em suposta pendência fiscal com o Município, apesar da prova da regularidade fiscal. 2. O ato impugnado é federal. 3. União é parte legítima, nos termos dos artigos 6º, § 3º, da Lei Federal nº. 12.016/09 e 41, �

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NR.PROCESSO: 5214465.26.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5214465.26.2017.8.09.0000 COMARCA DE SANTA HELENA AGRAVANTE : CORACY GOMES DO PRADO VIEIRA AGRAVADO : USINA SANTA HELENA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO VOTO Limita-se a controvérsia recursal a averiguar se deve ser restabelecida a liminar outrora proferida em b

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 181 Despacho DESPACHO Vistos. Embora, por ora, não anteveja razões para a interrupção da implantação do Plano de Reestruturação patrocinado pela impetrante, mas forte nos princípios da publicidade e transparência, Processo Nº MS-0000078-34.2016.5.10.0000 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO IMPETRANTE C. E. F. ADVOGADO FABIO DOS SANTOS SOUZA(OAB: 176794/SP) AUTORIDADE

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 4292 aposentados e pensionista, é necessário e adequado o ajuizamento 77/92); da presente cautelar inominada”. b) seja concedido efeito suspensivo preventivo a eventual recurso Com base nos arts. 294 e 301 do CPC, assevera que "não se pode ordinário a ser interposto nos autos ACPCiv 0000231- aguardar indefinidamente o prazo para interposição do recurso 08.2021.5