Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 suficientes para garantir o pagamento da obrigação. Caso queira reconhecer o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% do seu valor, poderá a parte executada pleitear que o restante da dívida seja pago em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916 do CPC. Ademais, a parte credora fica advertida, na for

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 suas demandas viola o princípio do juízo natural, matéria de ordem pública e, portanto, deve ser coibida pela justiça POSTO ISSO, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por tal razão, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95. Cancele-se a audiência designada nos autos. Registrada eletr

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 0262729.04.2013.8.09.0097 foram fixados razoavelmente, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, não se exigindo assim alteração. 6 - Não apontado qualquer argumento que possa derruir a decisão monocrática proferida, impõe-se o desprovimento do agravo regimental. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 262729-04.2013.8.09.0097,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2447 AFIRMADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECORRENTE QUE, INDEPENDENTEMENTE DO RECONHECIMENTO DA SUA REVELIA NA 1ª INSTÂNCIA, NÃO SE DESINCUMBIU, AINDA QUE EM SEDE RECURSAL, DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO INVERTIDO DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA E A REGULARIDADE DO DÉBITO BLOQUEIO INDEVIDO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL RESTAB

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1750 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: WALLACE DAVIDSON FERREIRA DE JESUS Advogado(s): ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:BA47509) EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461) DECISÃO Vistos, etc. Prolatada sentença, a parte requerida recorreu, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3793 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante legal para, querendo, pagar o débito, no valor de R$ R$ 3.578,74, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor deste débito. Eunápolis-Bahia, 25 de abril de 2022. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2378 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000348-57.2019.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Exequente: Wallace Davidson Ferreira De Jesus Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:BA47509) Executado: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OA

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 efetuou o cumprimento da liminar somente em 03/05/2016 (id 2509292), seis dias após as 48 horas deferidas para o restabelecimento da linha móvel, devendo ser condenada em astreintes de R$200,00 por dia de inércia. Não acolho o pedido de condenação da requerida por litigância de má-fé, pois não há provas de qualquer prejuízo excedente ou maiores conseqüência em desfavor do autor, em razão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 3213 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000348-57.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: WALLACE DAVIDSON FERREIRA DE JESUS Advogado(s): ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS (OAB:BA47509) EXECUTADO: CLARO S.A. Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461) DECISÃO Vistos, etc. Prolatada sentença, a p

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 TRATA-SE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PARTE RE EM FACE DA SENTENCA DE FLS. 303/318. A PARTE RE/EMBARGANTE, AS FLS. 326/ 329, INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HA C ONTRADICAO NA SENTENCA OBJURGADA, ALEGANDO QUE NA REFERIDA SENTEN CA, QUE CONFIRMOU A LIMINAR, FOI DETERMINADO O RESTABELECIMENTO D A LINHA TELEFONICA (62)3373-4259, ENQUANTO Q