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restabelecimento da prisao preventiva

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147 resultados encontrados para restabelecimento da prisao preventiva - data: 19/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 06/07/2016 - Pág. 830 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO PRESO, MEDIANTE TERMO D E COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: ICOMPARECER A CADA DOIS MESES EM JUIZO (SALA 225, FORUM CRIMINAL), PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA OND E RESIDE POR MAIS DE OITO DIAS, SEM AUTORIZACAO D

TJGO 19/02/2015 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 JOSE CARLOS DA SILVA, HAJA VISTA NAO SUBSISTIR A RAZAO DE SEU DE CRETO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EXCLUA-SE A PRISAO DO REQUERE NTE DO SPG. P.R.I. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. ROGERIO CARV ALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42799-70.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : PEDIDO DE REV

TJGO 23/05/2016 - Pág. 998 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 15518 31485 36542 32092 23465 16033 18908 32981 GO GO GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA GABRIELLA COSTA ASSIS JONATHAN HENRIQUE RIOS DE ALMEIDA ROBERTA FARIA LIMA JORCELINO PEREIRA TAVARES ARCENIO PIRES DA SILVEIRA MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE RONI

TJGO 06/12/2016 - Pág. 902 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 NA COTA MINISTERIAL CUMPRA-SE 6 CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO 7 EM RELACAO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA CONSTANTE AS FLS 218 /219, INDEFIRO-O, POIS NAO VISLUMBRO QUALQUER ALTERACAO NA S ITUA CAO FATICA DA ACUSADA, BEM COMO NOVOS ARGUMENTOS TRAGOS PELO ADVO GADO QUE JUSTIFICASSEM A REVOGACAO DA MEDIDA ANTERIORMENTE IM POS TA PORTANTO, MANTENHO INCOLUME A DECISAO PRO

TJGO 17/12/2015 - Pág. 1793 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NR. PROTOCOLO : 437858-12.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1613 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : EDIELTO PEREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 37950 GO - WELDER RIBEIRO XAVIER DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DE EDIELTON PEREIRA DOS SANTOS, HAJA VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM AS RAZOES DE SEU DECRETO, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDA

TJGO 26/10/2015 - Pág. 787 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NR. PROTOCOLO : 364382-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1471 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSE WANDERLEY MOREIRA ADV REQTE : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 28/VERSO , MOTIVO PELO QUAL REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAV OR DE JOSE WANDERLEY MOREIRA

TJGO 18/07/2016 - Pág. 2752 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NR. PROTOCOLO : 208775-76.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 1544 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : FRANCISCA POLYANA BARBOSA ALVES COSTA DESPACHO : ANTE TEOR DA CERTIDAO DE FL. 41, A QUAL INFORMA A INDISPONIBILIDA DE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS A SEREM FORNECIDAS PELA GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA, DETERMINO A SERVENTIA CRIMINAL QUE

TJGO 14/11/2017 - Pág. 418 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E JUSTIFICAR ATIVIDADES, NAO DESCARTANDO A POSSIBILIDADE DE DECR ETACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, CASO SEJA NECESSARIO E ESTEJ AM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, COM A ADVERTENCIA DE QUE A EVE NTUAL DESOBEDIENCIA DAS CONDICOES DA CUSTODIA DOMICILIAR IMPORTAR A NO RESTABELECIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA. (STJ. HC 355.338/MG, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, J

TJGO 10/04/2017 - Pág. 2809 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 O E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CONVERSAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ELIONES PAULA NUNES EM MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS DIV ERSAS DA PRISAO, COM FULCRO NO ARTIGO 316, CAPUT, C/C ART. 319, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSISTENTES EM: A) RECOLHIMENT O DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, A PARTIR DAS 22:00 HORAS; B) PRO IBICAO DE APROXIMAR-SE DA SUPOSTA VITIMA E

TJGO 01/09/2015 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO. TUDO SOB PENA DE SER RESTABELECIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SUA PESSOA. RECOLHA-SE, IMEDIATAMENTE, O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO. AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA NOS A UTOS PRINCIPAIS. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE D

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