10.001 resultados encontrados para restabelecimento do plano - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 15988 sentença para excluir da condenação o restabelecimento do plano de saúde. Assim, conheço dos embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada para analisar o recurso ordinário quanto ao pedido de não restabelecimento do plano de saúde. PASSO À ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO No seu recurso ordinário a reclamada pleiteo
2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 3414 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Admito o recurso pois tempestivo e preenche os requisitos formais. 2.2. MÉRITO DA PRETENSÃO RECURSAL Os embargos de declaração se prestam a integrar e expurgar os SANTA LUZIA, 4 de Outubro de 2016 vícios internos do julgado nos casos de omissão, obscuridade e contradição (arts. 535, CPC e 897-A, CLT). DANIEL FERREIRA BRITO A emb
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 387 Alega o reclamante haver omissão e contradição no julgado, tendo em vista que deixou de analisar que o restabelecimento do plano de saúde independe da reintegração do obreiro. Aduz que no momento da demissão o plano de saúde foi sumariamente cortado, sem lhe ser dada opção nos termos do art. 30 da Lei n. 9.656/98, o que já gera a ilegalidade e o direito ao resta
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 15991 restabelecimento do plano de saúde, por falta de amparo legal, bem como por inexistir obrigação prevista em Convenção Coletiva da Categoria, ressaltando que o plano de saúde nunca foi fornecido ao Recorrido, de modo que não há como restabelecer um benefício que jamais fora concedido. (Id. 6422549 - Pág. 12, fls. 1004 Parágrafo 3º)." Consta no seu recurso ord
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 374 Requer o saneamento da omissão/contradição quanto ao restabelecimento do plano de saúde, tendo em vista que não possui relação com a reintegração e sim com o corte sumário e ilegal do plano no momento da demissão, sem qualquer opção de continuidade, em total desrespeito a legislação vigente. 2.2. MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO Sem razão. RECLAMA
1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Os autos vieram conclusos na data de hoje para decisão. 1065 prazo a ela concedido para comprovar nos autos o restabelecimento do plano (até 22.04.2014), e a data que se tornou exigível aquela obrigação, qual seja, 19.03.2014, dia posterior à data do trânsito em julgado da decisão condenatória. Assim, a mora se deu quando não FUNDAMENTOS: houve o restabelecimento
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 381 em vista que deixou de analisar que o restabelecimento do plano de saúde independe da reintegração do obreiro. Aduz que no momento da demissão o plano de saúde foi sumariamente cortado, sem lhe ser dada opção nos termos do art. 30 da Lei n. 9.656/98, o que já gera a ilegalidade e o direito ao restabelecimento. Ademais, a sentença teria negado o direito ao dano mat
1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sem qualquer referência expressa e específica aos presentes autos não comprova o efetivo recolhimento das custas processuais. Logo, a comprovação do recolhimento de que trata o artigo ocorre mediante a juntada da GRU acompanhada do respectivo comprovante de pagamento. Ressalte-se que é inegável que a jurisprudência serve como elemento balizador das decisões proferidas
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1785 Com efeito, a sentença de ID. c8f9908 deferiu a autora o pleito de tendo em vista a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª reintegração no emprego em razão da estabilidade convencional Região, documento de ID. 4C1b36a. pré aposentadoria, bem como o restabelecimento do plano de Analiso. saúde, haja vista a declaração de nulidade da dispensa por Com
3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 114 Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, que, nos autos da RTOrd0010597-55.2021.5.18.0005, indeferiu o pedido de tutela provisória de restabelecimento do plano de saúde, enquanto se discute o seu pedido de reintegração ao emprego diante da demissão da reclamante doente, conforme prova pericial realizada nos autos principais. MÉRITO Foi deferido o pedido de tutela pr