Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 394 PREVISÃO DA APOSENTADORIA COMO CAUSA DE pagamento de indenização correspondente à média salarial que CANCELAMENTO DO REGISTRO – ATO JURÍDICO PERFEITO. deixou de auferir entre a edição da Lei n.º 12.815/2013 o pretendido O reclamante exerceu a profissão de trabalhador portuário avulso restabelecimento do registro e, ainda, em face do princípio da registrad

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº1598/2014 Data da disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DEJT Nacional concessão da assistência judiciária gratuita (Id. c22ee2a). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS MARCELLO MACIEL MANCILHA Desembargador Presidente e Corregedor Outras Relações de Trabalho / Trabal

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 SDI-1 - Cadeira 2 Notificação Intimação Fica V.Sa. citado da presente ação e notificadopara comparecer à audiência UNA que se realizará no dia03/10/2017 10:20 horas, na sala de audiências da2ª Vara do Trabalho de 5281 implicará em arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da Processo Nº MS-1003801-66.2016.5.02.0000 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI IMPETRANTE

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 97 Assim, dou provimento ao recurso do reclamante. autor que não detém condições financeiras para arcar com os ACÓRDÃO custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua A C O R D A M os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal família, impõe-se acolher o pedido de assistência judiciária gratuita, Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordin�

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 167 EMENTA qual o presente recurso não se presta. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE FATOS E Assim, por inexistir qualquer omissão (ou obscuridade, contradição PROVAS OU REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Os e erro material) no julgado hostilizado, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais embargos de declaração opos

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 109 gozaria de um poder ditatorial, mantendo seus empregados na não comportando cumulação, a dupla punição pela mesma falta permanente angústia da incerteza, ameaçando-os constantemente constitui ato ilegal praticado pela autoridade portuária. com uma repetição de pena, no momento que melhor lhe aprouvesse", do que resulta "a proibição da dupla penalidade, daí

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4112 IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescidos dos juros de mora, na forma II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento, pela RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. taxa SELIC (juros e correção monetária). Recurso de revista TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. conhecido e parcialm

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 Invertido o ônus da sucumbência. 856 DECLARAÇÃO DE VOTO Custas pela reclamada, no importe R$ 20,00, com base no valor de R$ 1.000,00, arbitrado para esse fim. A União é isenta do recolhimento, na forma da lei. Tudo nos termos da fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO TRT 0000099-94.2022.5.10.0001 ROT - ACÓRDÃO 1ªTURMA R

Publicações Judiciais I ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0018003-94.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.018003-0/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA TATIANY CRISTINA PINTO SP258616 ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES e outro Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS e outro JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00180039420124036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRAT

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 141 não vislumbrei qualquer irregularidade na decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de tutela antecipada, considerando que a pretensão deduzida de imediata declaração de nulidade do ato de transferência do veículo sob a alegação de fraude, de restabelecimento do registro de propriedade, de imediata autorização para alienação do bem pela agravante esgota o objeto da ação principal, além de