4 resultados encontrados para restante da deci - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PEDRO NASCIMENTO RABELO NEVITTON NEVES MENDES BORGES PATRICIA GUIMARAES FERNANDES REQUERIDO : CLEIDE RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA ADV REQDO : 10797 GO - TANIA SOUSA BONFIM DESPACHO : A PARTE AUTORA ALEGA QUE A ACAO PRINCIPAL DE RECONHECIMENTO E DIS SOLUCAO DE UNICAO ESTAVEL JA FOI PROPOSTA, EMBORA PELA PARTE RE N ESTA ACAO DE F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : DIVINA ALVES DE SOUSA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES 38580 GO - DANILLO ROSA SANTOS E SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAR OS HORARIOS DAS AUDIE NCIAS DO MUTIRAO AGENDADAS PARA O DIA 22/06/2015, REMARCO-A PARA A MESMA DATA AS 13H00, PERMANECENDO INALTERADO O RESTANTE DA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO OU SEMILIBERDADE , E CERTO QUE AS JOVENS NAO PODEM SEREM SUBMETIDAS AOS DITAMES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. IN CASU, VERIFICO QUE EMBO RA O ATO INFRACIONAL EM TELA TENHA SIDO PRATICADO QUANDO AS JOVEN S AINDA ERAM MENORES DE IDADE, AMBAS CONTAM ATUALMENTE COM 18 E 1 9 ANOS DE IDADE. COM A REFORMA DO CODIGO CIV