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Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5911 Sem razão, contudo. qual foi compartilhado por alguns dos Ministros do STF no No tocante à ineficácia de cláusula normativa, entendo que deve ser julgamento da ADI 5794 e da ADC 55, a Suprema Corte reconheceu mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos naqueles mesmos autos a constitucionalidade da extinção da do artigo 895, § 1º, IV, d

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1994 ordinariamente, os reclamados NOVA LINDÓIA HOTÉIS E em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar TURISMO S/A - em Recuperação Judicial, NOVA LINDÓIA primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, LINDÓIA partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF). PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS HOTELE