10.001 resultados encontrados para restituicao de coisas - data: 26/02/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 DESPACHO : (...)POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO QUANTO AO CRLV Nº8771408930 E O DOCUMENTO "ORDEM DE SERVICO" Nº 0701, E INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS QUANTO AOS DEMAIS OBJETOS, E DETERMINO: A)INTIME-SE O REQUERENTE POR MEIO DE SUA AD VOGADA, PELO DJ; (...) GOIANIRA, 10 DE JANEIRO DE 2014. FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO. JUIZ DE
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0003518-39.2006.403.6120 (2006.61.20.003518-9) CLASSE: 99 EMBARGANTE: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA E OUTRO ADV/PROC: SP113823 - EDSON LUIZ RODRIGUES EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI VARA : 2 II - Redistribuídos PROCESSO : 0009316-05.2011.403.6120 PROT: 19/08/2011 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SP178053 - MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA REQUERIDO:
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: 0003518-39.2006.403.6120 (2006.61.20.003518-9) CLASSE: 99 EMBARGANTE: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA E OUTRO ADV/PROC: SP113823 - EDSON LUIZ RODRIGUES EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI VARA : 2 II - Redistribuídos PROCESSO : 0009316-05.2011.403.6120 PROT: 19/08/2011 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SP178053 - MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA REQUERIDO:
VARA : 6 PROCESSO : 0001238-62.2013.403.6181 PROT: 06/02/2013 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN REQUERENTE: DENISE GONCALVES DAS FLORES LEITE ADV/PROC: SP085670 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 6 PROCESSO : 0001239-47.2013.403.6181 PROT: 06/02/2013 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN REQUERENTE: LELEKA KIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTO JUVENIL LDA ADV/PROC: SP119424 - CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI E OUTRO REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VAR
PRINCIPAL: 0005042-38.2014.403.6105 CLASSE: 145 AUTOR: DENIS MAURICIO LONGO ADV/PROC: SP235905 - RICARDO IABRUDI JUSTE REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 4 PROCESSO : 0005960-42.2014.403.6105 PROT: 04/06/2014 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN PRINCIPAL: 0010468-65.2013.403.6105 CLASSE: 163 REQUERENTE: VANDERLEI MARCOS GUIMARAES ADV/PROC: SP336416 - BARBARA CAROLINE DIAS FAZANI REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 1 PROCESSO : 0005961-27.2014.403.6105 PROT: 04/06/2014 CLASSE : 00117 - RESTITUI
TJDFT 30/04/2019 - Pág. 2459 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2019.09.1.002936-6 PREVENCAO 25/04/2019 1827 - RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 326 - Restituição de Coisas Apreendidas 3369 - Crimes contra a vida 11 - TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE SAMAMBAIA DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: As
PROCESSO : 0014053-28.2012.403.6181 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00166 - PETICAO REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PAGOT ADV/PROC: DF005060 - RENATO MANUEL DUARTE COSTA REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 6 PROCESSO : 0000125-73.2013.403.6181 PROT: 08/01/2013 CLASSE : 00240 - ACAO PENAL AUTOR: SEGREDO DE JUSTICA REU: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 6 PROCESSO : 0000252-11.2013.403.6181 PROT: 11/01/2013 CLASSE : 00240 - ACAO PENAL AUTOR: SEGREDO DE JUSTICA REU: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SP220540 - FÁBIO TOFIC SI
CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN PRINCIPAL: 0006585-03.2018.403.6181 CLASSE: 117 REQUERENTE: VIOTTI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELLI-ME REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 10 PROCESSO : 0006914-15.2018.403.6181 PROT: 13/06/2018 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 10 PROCESSO : 0006915-97.2018.403.6181 PROT: 13/06/2018
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SOROCABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE PRES.PRUDENTE - SP VARA : 2 2) Por Dependência: PROCESSO : 0007587-55.2017.403.6112 PROT: 13/09/2017 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN PRINCIPAL: 0004972-63.2015.403.6112 CLASSE: 240 REQUERENTE: DOMICIO GIACOMINI REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 2 PROCESSO : 0007588-40.2017.403.6112 PROT: 13/09/2017 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SOROCABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE PRES.PRUDENTE - SP VARA : 2 2) Por Dependência: PROCESSO : 0007587-55.2017.403.6112 PROT: 13/09/2017 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN PRINCIPAL: 0004972-63.2015.403.6112 CLASSE: 240 REQUERENTE: DOMICIO GIACOMINI REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA VARA : 2 PROCESSO : 0007588-40.2017.403.6112 PROT: 13/09/2017 CLASSE : 00117 - RESTITUICAO DE COISAS APREEN