CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 1542 O MPBA denunciou EDVALDO SANTANA DOS SANTOS e GRUPO SANTANA EDI FLORES LTDA, incursos nas disposições e sanções dos arts. 54, V, e 55, caput, este por duas vezes, da Lei 9.605/1998, em concurso material. No despacho de ID 117440525, restou assim determinado: “a fim de conferir a mais ampla defesa aos infratores, determino sejam notificados pessoalmente – o se

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1093 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c0bda PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. INTIMAÇÃO SÃO PAULO/SP, data abaixo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40c0bda ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO profer

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 32971 GO - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA 15643 GO - DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA ADV REQDO : 27089 GO - VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA DESPACHO : INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A F. 317 E DETERMINO QUE O DR. VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA OAB/GO N 27.089, PROCURADOR DO REQUERIDO (F. 319), SEJA CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, A FIM DE QU

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 3518 prorrogação a ele. Refere, ainda, que o perito utilizou somente o (g.n.) adicional de 70%, sendo que houve trabalho, por exemplo, no De acordo com os ACT's juntados com a defesa (p.ex.: clª. 6ª do feriado do dia 12/10/2011. ACT 2011/2012 - fl.476), as horas extraordinárias serão Da mesma forma como fez em relação às horas extras, a sentença remuneradas

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21819 CAMILA CERONI SCARABELLI Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CCS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79e3f64 proferida nos autos. DECISÃO Vistos em saneamento. A reclamada requereu em defesa o sobrestamento deste processo, em razão da decisão do STF proferida na ADPF 381, sustentando que apesar de a parte autora te

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2220 Súmula nº. 349 do C. TST, não o conheço, pela ausência de interesse recursal. Conclusão do recurso Verifico que na r. sentença revisanda restou assim determinado: "A indenização por danos morais deve ser corrigida desde a data do arbitramento (súmulas 362 do STJ e 439 do TST).". O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interess

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 requerido, apesar de citado, foi revel e o requerente não compareceu à audiência designada para produção de prova oral (fl. 56) e nem sequer justificou sua ausência.” E não há que se falar em ausência de oportunização à produção de NR.PROCESSO: 0232620.55.2016.8.09.0144 outras provas ao longo do trâmite processual eis que o provas nem inobservância

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 3505 cálculo pericial. Quanto ao adicional, restou assim determinado em sentença Sem reparos. (fl.1679): "Dessa forma, fixo o tempo de percurso do trevo das flores (Km 155 2.3.- Danos morais da Rodovia Assis Chateaubriand) até a usina em 5 minutos e, em Refere a executada que a conta homologada equivocou-se em consequência, condeno a ré ao pagamento de 10 minutos

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "Tendo em vista que oportunamente alegada pelas reclamadas e Mérito conforme regra do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, reconhece-se a prescrição quinquenal considerando-se prescritos eventuais direitos postulados com época própria para pagamento anterior a 11-08-2010. Extingue-se, pois, a presente ação, com resolução do mérito, quanto aos créditos ante

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 deles conheço. Sabe-se que os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada e estrita, possuindo a finalidade de suprir omissão, esclarecer obscuridades e/ou eliminar contradições, assim como corrigir erro material existente no ato judicial embargado, conforme disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, a saber: “Art. 1.022. Cabe