Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9050454/2017 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " 8. EM CONCLUSÃO: a) O réu ARLEI ANTONIO PEREIRA restou condenado pelos Fatos 3 e 6 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", e artigo 288, ambos do Código Penal, nos termos do art. 69 do mesmo Diploma, ao cumprimento de u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 481 pelo Juízo da Execução Criminal, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao disposto no art. 297 caput, do Código Penal; 4) CONDENAR o acusado GILBERTO CARLOS ROSA, portador da Cédula de Identidade RG 23.504.331, filho de José Rosa e de Sebastiana Tavares Rosa,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2887 419 RELAÇÃO Nº 1412/2019 Processo 0000154-57.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Washington de Oliveira Alves - Wesley Costa e outros - Processo Digital nº:0000154-57.2016.8.26.0616 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário Roubo Autor:Justiça Pública Réu:Washington de Oliveira Alves EDITAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos fatos, corrigido monetariamente na execução (art. 40, 1º e 2º, do CP).e) O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, conforme art. 33, 2º, alínea c, do Código Penal.f) Substituição da pena privativa de liberdade o réu preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III e 2o do CP, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em duas prestações de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indica

Publicações Judiciais ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

5.5 e 6 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", e artigo 288, ambos do Código Penal, nos termos do art. 69 do mesmo Diploma, (...) substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas por todo o período da pena e prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00. j) O réu MILTON DOS SANTOS restou condenado pelo Fato 5.2 como incurso no artigo 334, § 1º, alínea "c", do Código Penal, (...) substituída por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos fatos, corrigido monetariamente na execução (art. 40, 1º e 2º, do CP).e) O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, conforme art. 33, 2º, alínea c, do Código Penal.f) Substituição da pena privativa de liberdade o réu preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III e 2o do CP, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em duas prestações de serviços à comunidade ou entidades públicas a serem indica

Publicações Judiciais ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

414.673.709-59 e NILTON DE SOUZA, brasileiro, em união estável, pedreiro, primeiro grau incompleto, nascido aos 17.02.1986, em Francisco Alves/PR, filho de Milton de Souza e Maria Aparecida de Oliveira de Souza, portador do RG n.º 8.714.657-0/SSP/PR, inscrito no CPF n.º 054.663.399-46, face os mesmos se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente, INTIMA-OS, nos termos do art. 392, inciso VI, § 1º e 2º, do Código de Processo Penal, da SENTENÇA proferida no evento 564 dos a

Publicações Judiciais ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 8602634/2014 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Sobreveio aos autos a informação do julgamento das apelações interpostas pelas defesas dos quatro réus, tendo o TRF/4ª Região dado parcial provimento ao recurso de RENATO DE LIMA SOARES e negado provimento aos demais (ANTONIO ROCHA, BELMIRO MANOEL BUSS e CARLOS ROBERTO GONÇALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 736 VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0005255-50.2019.8.26.0073 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0039253-78.2013.8.16.0506 JUÍZO DEPREC. : 4ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : Angelo Victor Rodrigues VARA:2ª VARA CRIMINAL RELAÇÃO DE CARTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 3467 carcerária por restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, em valor a ser fixado pelo juízo das execuções e fixar o regime aberto para eventual desconto da reclusiva; mantiveram, no mais, a r. sentença combatida.V.U. - Advs: Nair Alves Rocha (OAB: 41937/SP) - 7º And