Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 953 atualizados pela Tabela Única do TST. Processo 0001130- divisor mensal na extensão das horas efetivamente laboradas, o 88.2016.5.05.0102, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) LUIZ que impede a adoção linear do divisor de 220 horas, tal como TADEU LEITE VIEIRA, Terceira Turma, DJ 31/01/2020 adotado pela parte exequente. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E X TRD. O Trib

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 962 Especial (IPCA-E). No período posterior, a reforma trabalhista de Ocorre que, o conteúdo da citada Súmula não envolve apenas a 2017 (Lei nº 13.46/2017) alterou o §7º do art. 879 da CLT, delimitação da apuração do adicional de hora extra sobre a determinando que os créditos trabalhistas fossem novamente remuneração variável, posto que envolve, também, a a