Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 : ANAPOLIS : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO : CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS ADV(S) : 8394/GO -CARLOS ALBERTO LIMA : CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA COSTA ADV(S) : 26880/GO -LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR : UARISSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADV(S) : 30343/GO -FERNANDA FEI

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 REU : WAGNER CANHEDO AZEVEDO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE WAGNER CANHE DO AZEVEDO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO V, DA LEI N 8.137/90, BEM COMO REQUEREU DILIGENCIA COMPLE MENTAR (FL. 05). E O RELATORIO. DECIDO. NARRA O ORGAO MINISTERIAL QUE O ACUSADO, ENQUANTO SOCIO COM PODERES DE GESTAO E ADMINISTRA CAO

Publicações Judiciais ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Boletim 7ª Vara Federal de Florianópolis Boletim JF Nro 53/2015 Juíza Federal Titular: Dra. CLAUDIA MARIA DADICO Juíza Federal Substituta: Dra. MICHELI POLIPPO Diretor de Secretaria: Bel. JORGE ROBERTO DEL GAUDIO SOUSA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 7ª

Publicações Judiciais ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. EXAME JUDICIAL. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. 1. A competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital ou do descumprimento deste pela comissão organizadora do certame, sendo vedada a análise das questões das provas e dos critérios util

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NR.PROCESSO: 5158007.86.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5158007.86.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA IMPETRANTE: ISABELLA ESTEVAM DE MOURA RIBEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS LITISC: ESTADO DE GOIÁS e FUNRIO – FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VAL

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5158007.86.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5158007.86.2017.8.09.0000 COMARCA DE ITUMBIARA IMPETRANTE: ISABELLA ESTEVAM DE MOURA RIBEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS LITISC: ESTADO DE GOIÁS e FUNRIO – FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DE

Publicações Judiciais ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 000219603.2014.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal JUNIOR CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMBARGANTE : ANTONIO JOSE DE MATOS JUNIOR ADVOGADO : Luiz Rodrigues Wambier e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AJG. POSSIBILIDAD

Publicações Judiciais ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em mandado de segurança interposto com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por um dos órgãos colegiados desta Corte, cuja ementa estampa: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. EXAME JUDICIAL. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA. 1. A competência do

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 17744 fundamentou que "não há prova cabal de que os terceirizados supostamente contratados pela ré vêm exercendo de modo definitivo as mesmas atividades previstas para o cargo de 'técnico bancário novo'. Neste quadro, descabe cogitar de preterição, pois a terceirização continua sendo lícita no ordenamento jurídico, mais ainda para serviços temporários ou especia

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. O recurso não merece admissão. O decisum impugnado, atento às peculiaridades do caso concreto, assim fundamentou: "A Lei nº 5.768/71, ao regular a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabeleceu expressamente a necessidade de prévia autorização do Ministério da Fazenda. Confira-se, nesse sentido, a redação de seu art. 1º, in verbis: Art 1º A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando