Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 3254 De início, quanto a alegação de intempestividade, urge esclarecer que o fato de o autor não ter impugnado a eleição nos termos previstos no Edital, não acarreta a carência de ação. Ademais, o referido edital não condiciona o acesso ao Judiciário desde que esgotada a via administrativa. Assim, é de se resguardar o exercício ao direito de ação do autor, efetivando o princípio da inafas

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5875 A parte ré, qualificada nos autos, opõe embargos de declaração à II – FUNDAMENTAÇÃO: sentença alegando que houve contradição ou erro material quanto ao resultado do pleito de devolução do desconto por avarias, pois a Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no fundamentação externada sinaliza a legalidade do desconto em quinquídio. Conheço

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Marcelo Ribeiro Silva 5874 decisão embargada. Juiz do Trabalho Incide, pois, no presente caso, o comando do art. 833 da CLT c/c art. 897-A, parágrafo único, da CLT. Fica, assim, sanado o apontado erro material para que fique expressamente consignado que o pedido 8 (restituição dos valores indevidamente descontados) MARCELO RIBEIRO SILVA foi julgado improcedente. Juiz

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 957 para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa, sendo que eventual insatisfação da embargante com o resultado do pleito deve ser manifestada perante o órgão PODER JUDICIÁRIO competente por meio do recurso cabível. JUSTIÇA DO TRABALHO Pelo exposto, rejeito os embargos no particular. Após análise dos autos, foi prolatada a seguinte

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ALCENIR TEIXEIRA(OAB: 50626/PR) JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JARBAS MARANHAO DIAS regimental interposto." GABINETE DESEMBARGADOR EDMILSON ANTONIO DE LIMA Despacho Despacho Intimado(s)/Citado(s): - SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO INTIMAÇÃ

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 HELIO MARCIO DE SOUZA PINHO E SILVA 4559 êxito. É o relatório. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará Id fbca41e e do ofício Id 3e25549. II) FUNDAMENTAÇÃO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ESTABILIDADE NO EMPREGO. CIPA. Sentença Processo Nº RTOrd-0101935-24.2016

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 532 RECLAMANTE ADVOGADO LARISSA DE SOUZA CARRIL ANA LUCIA DOS SANTOS SANTANA KENIA MONIKA ARCANJO DE SOUZA(OAB: 6427/AM) CERAS JOHNSON LTDA PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB: 4999/AM) NELSON BARBOSA DA SILVA RECLAMADO ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho Substituto PERITO Processo Nº ATOrd-0000875-74.2021.5.11.0010 RECLAMANTE ANA LUCIA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO KENIA MONIKA ARCANJO

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO 13541 FRANCISCO OPORINI JUNIOR(OAB: 255138/SP) CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA EDVALDO ANTONIO REZENDE(OAB: 56266/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MESSIAS NUNES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec275da proferida nos autos. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Embargos de declara

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 reclamante, bem como da sua jornada de trabalho, considerando que a questão está devidamente explicitada através de prova Item de prejudicial documental, sendo inclusive matéria incontroversa nos autos. Ante o exposto, o Juízo entende que a relação entabulada entre as partes tem natureza cível de contrato de mandato (art. 653 e s.s. do CC), inexistindo assim os req

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2312 do Novo Código de Processo Civil, bem como o art. 897-A, caput, INTIMAÇÃO da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88b0fc9 Destaco, entretanto, que os embargos declaratórios se prestam proferida nos autos. para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame Após análise dos autos, foi prolatada a seguinte SENTENÇA DE d